As apostas esportivas são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei 13.756/18 foi sancionada. A lei concedeu autorização ‘provisória’ para que as apostas de quota fixa no país pudessem ser realizadas, mas com ambiente concorrencial e a condição das casas de apostas estarem sediadas em outros países.
Porém, essa falta de regulamentação pode acarretar um ambiente menos seguro para a modalidade, já que casos de manipulação de resultados podem estar ligados às apostas.
O Rádio Senado relatou hoje, no seu podcast ‘Onze Minutos’, um projeto de lei que pretende alterar dispositivos na regulamentação e endurecer a lei, com objetivo de inibir a manipulação de resultados nos esportes e nas casas de apostas esportivas.
Além disso, o projeto de lei também está focado em coibir abusos, evitar lavagem de dinheiro e, principalmente, diminuir a força de indução ao vício.
