Exclusivo- Deputado Federal Felipe Carreras ratifica os motivos da aprovação dos jogos no Brasil
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O assunto do momento no Brasil, no âmbito das apostas esportivas e jogos e cassinos, continua sendo a questão da aprovação e posterior regulamentação dos PL que foram apresentados e aguardam a assinatura do Governo Federal.

Enquanto isso, a Copa do Mundo no Catar se aproxima, as apostas se intensificam e os milhões de reais em potenciais impostos vão para fora do Brasil.

Um dos muitos defensores dessa questão é o Deputado Federal Felipe Carreras, relator do PL 442/91, que conversou com o portal iGaming Brazil nesta ocasião.

Confira a entrevista na íntegra.

iGaming Brazil – Deputado, por favor, comente o fato de que depois de 13 de dezembro a lei das apostas esportivas terá validade plena independente da regulamentação. O que isso significa?

Deputado Felipe Carreras – A Lei 13756/18, que instituiu as apostas de quota fixa, define que a União tem até quatro anos para regulamentar a modalidade. No último mês de junho, o Governo Federal editaria a Medida Provisória 1034 para regulamentar o setor de apostas feitas por meio digital, o que não aconteceu. Se essa regulamentação não sair até 12 de dezembro, os operadores não regulados poderão trabalhar no país sem ter que desembolsar um centavo de imposto para os cofres da União, e sem nenhum problema legal.

iGaming Brazil – O senhor disse – “Não é o jogo que desagrega as famílias, e sim a fome e o desemprego”. Pode comentar?

Deputado Felipe Carreras – Nos últimos dois anos a pandemia do Covid-19 penalizou severamente e principalmente os setores de eventos e do turismo no Brasil. Vemos a legalização dos jogos de apostas como ferramenta para a superação da crise econômica, sobretudo nesses segmentos. Nosso país, hoje, amarga, pelo menos, 10 milhões de pessoas desempregadas. Enquanto isso, bingos, caça-níqueis e jogos online movimentam mais de R$ 20 bilhões todos os anos, funcionando na informalidade. Com a legalização de todas as modalidades, além da abertura e manutenção de postos de trabalho diretos e indiretos, o mercado tem potencial de arrecadar R$ 74 bilhões e gerar cerca de R$ 22 bilhões em receitas tributárias por ano. 

Levantamento do Instituto Brasileiro Jogo Legal apontou que só no jogo do bicho deverá haver a formalização de cerca de 450 mil empregos. Se levarmos em conta as outras modalidades, a formalização da indústria poderá proporcionar cerca de 650 mil postos de trabalho diretos, e 200 mil novas vagas.

iGaming Brazil – Quais são os maiores benefícios então da regulamentação dos jogos no Brasil? O senhor defende isso por quê?

Deputado Felipe Carreras – Atração de investimentos, arrecadação de tributos, geração de empregos, criação de mecanismos de controle para evitar que as atividades do mercado sejam usadas para lavagem de dinheiro, e de elementos para mitigar a questão do jogo patológico. O funcionamento dessas atividades de forma clandestina não traz nenhum ganho ao país. Pelo contrário, reforça a imagem, junto à nossa população e à comunidade estrangeira, de que somos uma nação complacente com atividades ilegais.

Essa é uma matéria que perdura há 30 anos no Congresso. É um pleito das comunidades turística e de eventos, principalmente. Vemos países como o Canadá, os Estados Unidos e tantos outros com economia pujante e os recursos provenientes dos jogos de apostas sendo fundamentais para o desenvolvimento dessas nações.

iGaming Brazil – Como o senhor vê a questão na Câmara dos Deputados?

Deputado Felipe Carreras – Como disse anteriormente, a proposta do Sistema Nacional de Jogos de Apostas tramita há 30 anos no Congresso. O Brasil está mais do que pronto para ter esse mercado regulamentado, e já passou da hora de termos regras claras para o setor. Nosso relatório, aprovado pela Câmara em fevereiro passado, foi considerado moderno por especialistas do segmento, e com dispositivos para garantir condições mais confiáveis e transparentes visando permitir aos cidadãos exercerem o desejo de jogar e apostar de acordo com regras claramente definidas.

Fizemos amplo debate com os deputados para desmistificar conceitos equivocados sobre os jogos de apostas, e a matéria avançou ao Senado Federal. Mas, nosso trabalho não parou por aí. Nossa articulação com a casa, bem como com o Poder Executivo, continua. O setor movimenta bilhões todos os anos sem nenhuma contrapartida para Estado e para a sociedade. Realmente, isso não pode mais continuar.

iGaming Brazil – Com relação à arrecadação, o que poderia ser feito? Como poderiam ser aproveitados esses R$ 30 bilhões que deixam de ser arrecadados com a não regulamentação?

Deputado Felipe Carreras – A regulação do mercado vai permitir a elevação da arrecadação tributária com a exploração dos jogos de apostas, assegurando mais recursos para implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais para estados e municípios, representando reforço ao nosso federalismo fiscal.

iGaming Brazil – Quando houver cassinos, qual será o reflexo que estes terão no turismo nacional após a regulamentação?

Deputado Felipe Carreras – Os cassinos são empreendimentos ousados e que requerem grandes investimentos. Também não ficam limitados aos jogos, oferecem uma estrutura mais ampla, com hospedagens de alto padrão, lojas, casas de shows, restaurantes e outras atividades. Então, é claro que o reflexo para o turismo será enorme, e falamos de atração de brasileiros e estrangeiros a esses complexos de entretenimento e seus arredores. Nosso país, tão famoso pelas belezas naturais, pela cultura, história e gastronomia, ganhará mais uma ferramenta de promoção turística que seguirá exemplos de sucesso ao redor do mundo.

iGaming Brazil – Quanto acha que a bancada evangélica pode influenciar nesse processo de atraso de decisão por parte do governo?

Deputado Felipe Carreras – É falacioso argumentar que os jogos de apostas vão gerar alto custo social com o aumento da participação de jogadores patológicos. O mercado está aí funcionando clandestinamente, a sociedade conhece e sabe onde encontrar. A proibição e a discriminação tem razões apenas de costumes. Legalizar e regulamentar o mercado não vai fazer com que mais ou menos pessoas se viciem, já apresentamos alternativas para identificar esses perfis de ludopatas e atuar diretamente na questão do vício.

Hoje, quem são os viciados entre os 20 milhões de brasileiros que apostam, diariamente, no jogo do bicho? Pois é, não dá para saber devido à falta de legislação específica e a consequente ausência de políticas públicas para suprir essa lacuna.