Lei determina que regularização de apostas esportivas seja concluída até dezembro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O governo do presidente Jair Bolsonaro possui até o dia 12 de dezembro deste ano para finalizar o processo de regularização das apostas esportivas no Brasil, de acordo com a lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em 12 de dezembro de 2018.

A lei número 13.756 estabelece que o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) promova a regulamentação da loteria de apostas de quota fixa no tempo limite de quatro anos.

Conforme matéria do site Metrópoles, a medida provisória (MP) que abordaria o assunto estava pronta para ser encaminhada para o Congresso Nacional, todavia foi postergada depois de uma solicitação realizada pelo deputado Marco Feliciano diretamente a Bolsonaro.

Um dos principais nomes da bancada evangélica no Congresso, Feliciano reforçou que é contrário a regulamentação do mercado de apostas devido à questões religiosas.

Números do mercado brasileiro de apostas esportivas

Hoje em dia, o Governo Federal estima que mais de 500 casas de apostas estejam operando no Brasil. Além disso, esses grupos já estão realizando investimentos consideráveis no esporte nacional, especialmente, no futebol. Nas duas principais divisões do Campeonato Brasileiro neste ano, a maioria dos clubes tem parcerias com empresas de apostas.

Cabe ressaltar que as próprias competições recebem apoio desse segmento, o que pode ser percebido a cada jogo transmitido na TV nas placas de publicidade ao redor dos campos ou nos anúncios comerciais exibidos em canais abertos e/ou fechados.

No ano passado, o setor de apostas esportivas movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões no Brasil. A previsão é que essa quantia possa aumentar ainda mais com a regulamentação, ficando entre R$ 20 bilhões e R$ 100 bilhões.

Com a devida regularização deste mercado no Brasil, o governo também se beneficiaria com o aumento da arrecadação de impostos e taxas que seriam utilizados para impulsionar o desenvolvimento do país, semelhante ao que já acontece com os recursos oriundos dos serviços lotéricos.