Uma medida provisória (MP) podem fazer com que casas de apostas internacionais sejam obrigadas a ter uma sede em território nacional para que paguem mais tributos. A MP esta sendo planejada pelo Governo Federal.
O Palácio do Planalto estima que os trabalhos de apostas em ambiente virtual movimentam pelo menos R$ 2 bilhões por ano. Grande parte desse valor vai para fora do país pois esse negócio de loterias é majoritariamente explorado por empresas internacionais.
E por conta disso – e para equilibrar a equação – o governo quer arrecadar mais impostos das empresas, obrigando-as a ter um escritório no país.
O pagamento de impostos das casas de apostas
Desde 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prevê a cobrança de impostos sobre transações realizadas em sites de casas de apostas. Parte da receita total menos os prêmios pagos aos jogadores já tem como destino os setores de educação e segurança pública.
O governo estima que o imposto sobre essas empresas pode ser ainda maior. Hoje, 95 % do dinheiro arrecadado fica com as casas de apostas para cobrir os custos de operação e manutenção.
Mas se essas empresas tivessem uma sede no país, teriam de pagar, no mínimo, as seguintes taxas:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
As discussões sobre a possível nova MP
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Bolsonaro, discutiram os detalhes da proposta em reunião com representantes da Bancada Evangélica do Congresso no final de maio. Os parlamentares se opõem a todas as formas de jogo, mas consentiram com o plano do governo porque entenderam que seria muito difícil acabar com os sites de apostas esportivos no país.
“Entendemos que, já que existe e como não temos como coibir, que se legalize e se tribute. Como não temos como controlar sites fora do país, pois não temos legislação que possa decidir sobre a jurisdição de outros países, então o melhor é a gente resolver dessa forma: tributando”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada, ao R7.
Por mais que tenham acatado a ideia do Executivo, os parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de a redação da medida provisória ser alterada no Congresso para incluir outros tipos de jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Para evitar esse problema, Bolsonaro garantiu que a relatoria da matéria ficará com algum deputado evangélico.
“Sou contrário a todo e qualquer jogo de azar, inclusive esse [de apostas esportivas na internet). Mas como já é algo que existe, se for só a tributação, não vejo com maus olhos. Desde que não ultrapasse os limites desse jogo, aí eu acho injusto. O que não queremos é que se aproveite de uma situação como essa e que se aprove cassinos, bingos e outras coisas”, frisou Sóstenes.
Apesar do interesse em cobrar mais tributos das casas de apostas, Bolsonaro indicou que a medida provisória só deve ser enviada ao Congresso Nacional depois das eleições de outubro, para evitar que o tema caia no esquecimento por conta do processo eleitoral.
