Parlamentares apoiadores da proposta que regulamenta o Marco Legal do Jogo no Brasil cogitam a possibilidade de que o projeto de lei avance no Senado Federal em uma janela de oportunidade que ocorrerá depois das eleições. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo deste ano, aguardando apreciação no Senado desde então.
Diversos senadores concorrerão novamente neste ano. No entanto, a pressão aumentou após a aprovação do projeto que definiu um novo piso nacional para os enfermeiros. A relação entre as duas propostas está no fato de que o texto que estabelece o piso da enfermagem e que foi aprovado não possui fontes de recursos para atender a essa demanda.
Conforme o Yahoo, líderes dos partidos na Câmara começaram a debater visando que a arrecadação tributária que viria com a regularização dos jogos fosse encaminhada para bancar o novo piso dos enfermeiros.
O texto do Marco Legal do Jogo prevê a criação de uma contribuição incidente sobre a comercialização de jogos de apostas. Uma das alternativas para o piso dos enfermeiros é subir de 4% para 12% o percentual dessa Cide destinado ao financiamento de ações na saúde pública.
O relator do projeto dos jogos na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater o tema. O deputado afirmou a apoiadores que não tem pressa para que o Marco Legal dos Jogos seja aprovado, ainda mais se há o risco de ser rejeitado devido a pressão eleitoral.
Por isso, Carreras analisou com Pacheco a chance de tirar proveito dessa ‘janela de oportunidade’ depois das eleições e antes do encerramento da atual legislatura, livrando-se assim de uma eventual resistência no Congresso. O presidente do Senado, por sua vez, reforçou que não garantiu a votação do projeto ainda neste ano.
Por outro lado, a relatora do piso dos enfermeiros, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), procurou o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar destravar prontamente o projeto dos jogos. Há uma articulação de deputados e alguns senadores para que o texto seja votado até o recesso parlamentar, previsto para julho.
Uma maneira de conquistar apoio no Senado foi tentar vincular o projeto dos jogos a outro em andamento na Casa, que libera a construção de resorts com cassino. O autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), poderia ser indicado relator do projeto de lei que libera jogos de azar.
De acordo com Irajá, a proposta pode abrir 200 mil novos postos de trabalho e atrair R$ 44 bilhões em investimentos. “O Brasil não está em condições de recursar novos investimentos. Os resorts integrados são um modelo de negócio que gera bilhões de dólares em receita para governos e empresas mundo afora”, declarou.
A antecipação da análise do Marco Legal do Jogo, entretanto, não agrada à cúpula do Senado. Pacheco diz que possui outras prioridades de votação em 2022, englobando projetos polêmicos em que fechar acordos é um desafio.
Tramitação do Marco Legal do Jogo já dura três décadas
O projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil tramitava havia 30 anos e era alvo de tentativas de obstrução a bancada religiosa. O texto foi apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC) em 1991 e tramitou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi retomado em 2008, mas também sem avanços.
Em 2015, foi criada uma comissão especial para avaliar a pauta. O colegiado elaborou um relatório, utilizado por Carreras como base para seu parecer. A proposta aprovada na Câmara visa regulamentar jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, turfe e jogos online. O projeto abrange cassinos turísticos – hotéis que poderiam explorar a atividade, proposta semelhante à do Senado – e estipula o número de licenças de cassinos em estados.
Um dos pontos usados pelo relator na Câmara na conversa com o Pacheco foi o aumento das apostas online, que ainda precisam de uma regulamentação mais ampla. Esse assunto também é levantado frequentemente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
