Um decreto elaborado pelo Ministério da Economia determina que as casas de apostas esportivas precisarão pagar R$ 22,2 milhões para receber uma autorização para operar no território nacional. A licença terá validade de cinco anos e servirá para as empresas que atuam tanto de maneira física quanto online.
A proposta estabelece que os players internacionais que desejarem operar no mercado nacional terão que contar com uma filial no Brasil com capacidade financeira comprovada para suportar as atividades.
As casas de apostas terão a obrigação de ter ao menos um representante legal, um representante contábil, um especialista em compliance e um ouvidor trabalhando no Brasil. Conforme o Metropoles, os profissionais e os sócios das empresas do setor necessitarão ter ficha limpa para obter a licença junto ao governo.
Além disso, as operadoras que já estão no Brasil contarão com um período de seis meses para se ajustarem às novas normas. A documentação já está com a Casa Civil e aguarda a assinatura do presidente da república, Jair Bolsonaro. Entretanto, o texto ainda pode sofrer algumas alterações.
Ministério da Economia promove modificações antes de aprovação da regulamentação de casas de apostas
A expectativa é que Jair Bolsonaro assine o decreto visando regulamentar o mercado brasileiro de apostas esportivas ainda no mês de maio. Por isso, o Ministério da Economia está promovendo uma verdadeira dança das cadeiras antes de aprovação das regras.
Responsável pelo decreto, Waldir Eustáquio Marques Júnior deixará o comando da Subsecretaria de Prêmios e Sorteios e passará a atuar na Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade. Marques integra o Ministério desde 2007 e recebeu um prêmio em Londres (ING), no último dia 13 de abril, devido do trabalho para o mercado de jogos.
Iuri Ribeiro Castro assumirá o antigo posto de Waldir Eustáquio Marques. Castro trabalhou por muitos anos na Caixa Econômica Federal e foi empossado como coordenador geral de regulação de loterias de Ministério da Economia no final de 2021.
