O projeto de lei (PL) para liberação dos jogos de apostas no Brasil – aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados – não terá prioridade no Senado, seguindo com uma tramitação normal. Diversos políticos têm adotado falas cautelosas sobre o tema, que vem acompanhado de grande ansiedade por empresas do iGaming nacional e internacional.
O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse em declaração que “a proposta vai seguir os trâmites normais da Casa, sempre pautada por uma discussão ampla, assim como foi na Câmara”.
Algo em comum que acontece no Senado, com relação a Câmara, é o fato de que a proposta não tem uma divisão de opinião no estilo ‘oposição vs governo’. Não existe atualmente um consenso na defesa da pauta por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como os críticos do atual governo também não chegam a alguma conclusão com relação ao tema.
Por conta dessa situação, os parlamentares afirma que o projeto “precisa de mais discussão” – mesmo que PL inicial tenha sido protocolado no Congresso em 1991.
O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), comenta que essa será a abordagem da pauta: “O tema exige debate amplo e aprofundado e vamos nos dedicar a estudar o projeto dentro do PSD”.
Uma abordagem pouco atenciosa para os jogos de apostas
Essa abordagem de seguir com “trâmites normais” e uma “discussão mais ampla” citada por Pacheco e reforçada por Trad indica que o PL seguirá a fila habitual das propostas atual. Ou seja: não terá nenhuma prioridade, como uma votação direta pelo plenário da casa.
No Senado, a pauta é definida diretamente pelo presidente após consultar líderes partidários, porém, quando um tema não encontra um consenso, a tendência do Congresso é fazê-la esperar.
Um exemplo dessa postura foi vista quando o Senado paralisou a tramitação do projeto que permitia a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas.
Tal ato mobilizou o debate público no início do ano passado, dividindo setores que defendiam a compra, por entender que a ação desafogaria a rede pública de saúde, e setores contrários, que viam na proposta a criação de uma fila privilegiada da imunização.
Após o projeto ser aprovado pela Câmara, não avançou propriamente no Senado, e se encontra sem qualquer tramitação desde agosto.
