O plenário da Câmara aprovou na madrugada de quinta-feira (23), por 246 votos contra 202, o texto-base do projeto de legalização das apostas no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas de quota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos online. Os destaques, que são sugestões de alteração na proposta, serão analisados em outra sessão, às 9h. Concluída esta etapa, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Para conseguir colocar em votação o texto, o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), fez uma série de alterações, mas ainda assim não agradou a bancada evangélica, que obstruiu a sessão. Durante a orientação da bancada, o governo liberou a base, mas citou a prerrogativa do veto presidencial.
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
- jogos de cassino;
- jogos de bingo;
- jogos de videobingo;
- jogos online;
- jogo do bicho;
- apostas em corridas de cavalos (turfe).
O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) é contrário à proposta e já disse publicamente que, caso a tramitação avance e o texto seja aprovado no Senado, vetará integralmente a medida.
Orientaram voto contra a proposta os partidos: PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.
Orientaram a favor do texto: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.
