Na madrugada desta quinta-feira, 24, A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei nº 442/1991, que pauta a legalização e regulamentação completa dos jogos de apostas.
O texto foi aprovado por 246 votos a 202, e ainda nesta quinta, deve acontecer a análise dos destaques e sugestões para mudanças no texto. Após isso, a proposta deverá seguir para o Senado Federal.
Uma grande vitória para os eSports e Poker
A aprovação foi, de fato, uma grande vitória para os jogos de habilidade, como o Poker e os eSports, que são representados pela ABJH (Associação Brasileira de Jogos de Habilidade).
A associação chegou a um acordo com o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), para trazer ao texto do projeto distinções importantes entre os jogos de habilidade e os de apostas.
Em meio a votação, a comunidade dos eSports e do Poker se uniram nas redes sociais para levantar a hashtag #jogosdehabilidade. Com diversas publicações e um grande número de apoiadores surgindo, a modalidade conseguiu demostrar a força e o tamanho dessa comunidade.
Legalização dos jogos divide opiniões no Plenário
Os deputados favoráveis à legalização de jogos (PL 442/91) ressaltaram que as apostas atualmente ocorrem na ilegalidade, mas os contrários destacaram o receio do vício e da lavagem de dinheiro nos cassinos. O texto-base do projeto foi aprovado no Plenário da Câmara, mas ainda poderá ser alterado por meio de destaques.
Para o deputado Herculano Passos (MDB-SP), o setor do turismo tem a ganhar com a legalização dos jogos. “Um cassino em resort integrado vai proporcionar as convenções mundiais que trarão turistas estrangeiros. Nesses cassinos, com certeza, estarão o comércio, o shopping center, os eventos musicais, os eventos esportivos. Isso vai atrair uma cadeia de turismo enorme gerando desenvolvimento”, disse.
Já para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta pode transformar o Brasil em um grande cassino e deixá-lo “de portas abertas para a criminalidade e a corrupção”. “Nós bem sabemos que os cassinos não são espaços de virtude e dos valores que queremos preservar”, afirmou. Ele tem receio de que os estabelecimentos sejam utilizados para lavagem de dinheiro.
