Arthur Lira adia votação de projeto para legalização dos jogos de apostas no Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou ontem (22), a votação do Projeto de Lei (PL) que legaliza os jogos de apostas no Brasil (PL 442/91).

Segundo Lira, a votação deve acontecer ainda hoje (23): “Amanhã tem a possibilidade ainda da votação do PL dos jogos, que já foi, inclusive, terminada a discussão no período passado. Lógico que isso é uma demanda que vai andando naturalmente, com deputados a favor, deputados contra”.

O PL permite também a possibilidade dos estados obterem mais ferramentas para explorar os jogos lotéricos em suas regiões, ampliando o leque de possibilidades para gerar novas forma de renda e oportunidades de emprego.

Segundo o texto, os cassinos só poderão ser construídos em locais denominados a resorts, buscando sempre a integração dos jogos com uma atividade de lazer.

Em caso de aprovação dessa lei, os atuais acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades que serão legalizadas terão anistia, excluindo todos os processos a partir da publicação da lei.

A liberação do jogo do bicho e bingo

O texto do projeto permite também a atividade do bingo em locais como: casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, proibindo os jogos de bingo casuais ou eventuais.

Somente entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas terão o direito de realizar a atividade de forma casual, afim de arrecadar fundos para sua manutenção.

Já no caso jogo do bicho, a atividade só será permitida com uma fiscalização rígida, onde o operador licenciado deverá compartilhar todos os seus registros de forma totalmente digitalizada, o que permitirá a possibilidade de acesso online, e em tempo real, pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).

Lira é um grande defensor da legalização dos jogos de apostas no Brasil

Arthur Lira demostrou o seu total apoio a liberação dos jogos de apostas no Brasil, citando que essas modalidades já fazem parte de nossa cultura e sociedade.

“São jogos que já existem no Brasil, acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Seleção Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunicação”, disse Lira.

O presidente de Câmara ainda cita as vantagens do projeto, permitindo todo controle da legislação sobre os jogos de apostas: “Jogo do bicho, que já existe há muitos anos, bingos, que já existiram. A grande inovação que o projeto traz é a possibilidade de cassinos/resorts, como todo o rigor da legislação, com todo o compliance necessário”, afirmou.