Nesta terça-feira, 22, poderá ser votado pela câmara dos deputados o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). A PL permite também a possibilidade dos estados obterem mais ferramentas para explorar os jogos lotéricos em suas regiões.
Segundo o substitutivo aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos só poderão ser instalados em resorts, sempre integrados a uma atividade de lazer, o tamanho do cassino será sempre de acordo com a população do estado em que for construído.
Em caso de aprovação dessa lei, todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas terão anistia, excluindo automaticamente todos os processos a partir da publicação da lei.
O bingo e o jogo do bicho
No caso de aprovação da PL, o texto permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em locais como: casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol.
Será proibido os jogos de bingo casuais ou eventuais, onde somente entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas poderão realizar a atividade dessa maneira afim de arrecadar fundos para sua manutenção.
Já para a realização do jogo do bicho, será exigido que todos os registros da organização licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam totalmente digitalizado, permitido a possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).
Arthur Lira encaminha projeto de liberação dos jogos e cassinos ao plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou para o plenário apreciar a proposta que prevê a legalização dos jogos no Brasil nesta terça-feira, 22, projeto do qual ele é um dos principais defensores.
Mas, a pauta sofre com a resistência da bancada evangélica. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que pretende vetar o projeto, caso seja aprovado no Congresso. Em contrapartida, a equipe econômica do governo federal se mostra favorável em função da projeção de crescimento da arrecadação, geração de empregos diretos e indiretos e fortalecimento do turismo nacional.
