Nesta quinta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou caráter de urgência para proposta que libera os jogos no Brasil. Foram 293 votos favoráveis e 138 contrários ao projeto de regulamentação ampla para o segmento no país. Todavia, esse avanço somente ocorreu porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), negociou com a bancada evangélica para conseguir quórum necessário.
Segundo o Correio Braziliense, a contrapartida foi a aprovação do projeto 200 / 216, que estabelece a não cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto, ainda que as organizações sejam locatárias do imóvel. Foram 393 votos a favor e 37 contra no primeiro turno, e 376 a 30. A proposta agora será encaminhada para sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
Manobra de Lira
O relator do projeto de liberação de jogos no Brasil, Felipe Carreras (PSDB-PE), presumia que a principal dificuldade seria alcançar um quórum que assegurasse a aprovação da urgência. Para bater o número de votos necessários, Lira entrou em cena e costurou um acerto com o líder da bancada evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Nesse caso, a ação foi colocar a PL e a PEC para votação em sequência. Dessa maneira, Lira foi capaz de conservar o quórum elevado, já que o interesse da bancada evangélica se encontrava no segundo.
Ainda conforme o Correio Braziliense, esse acerto gerou queixas entre os integrantes da bancada evangélica. “Em nenhum momento a Frente Parlamentar Evangélica negociou matérias, e eu tive posição contrária à pauta do PL dos jogos”, afirmou o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO).
Já Lira se indignou com as queixas contra a proposta e classificou como ‘hipocrisia’ a resistência à liberação dos jogos no Brasil. “Todos sabem que tem cassino, todos sabem que existe bingo, que existe caça-níquel. Todos sabem que existem apostas virtuais, eletrônicas, que são debitadas em cartão de crédito e que pagam impostos no exterior”, reagiu.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ainda ressaltou que a proposta pode atrair recursos para o turismo em resorts e cassinos. “Muitos brasileiros vão a outros locais. Nós temos muitos jogos clandestinos no nosso País e fingimos que não existem. Precisamos discutir a legalização desses jogos que geram riqueza para tantos países”, disse.
Tramitação do projeto de legalização dos jogos no Brasil
A votação do projeto de lei acontecerá em fevereiro do próximo ano. “O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse Lira.
De acordo com a Agencia Brasil, o debate do texto seguirá aberto para que os parlamentares apresentem emendas e destaques depois do recesso. O projeto prevê a liberação de todas as modalidades de jogos no Brasil, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.
As licenças serão obtidas por meio de leilões, e os jogos serão acompanhados e fiscalizados por uma entidade reguladora federal a ser criada.
