O presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou, nesta segunda-feira (13), uma proposta sobre liberação de jogos de apostas, sendo eles cassino, bingo, jogo do bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade. Mas, no mesmo dia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reiterou a líderes evangélicos que vetará o projeto de lei, caso o texto passe no Congresso.
O argumento dos deputados favoráveis à liberação de todos os tipos de jogos é que ela vai aumentar a arrecadação de impostos e incentivar o turismo. Bolsonaro assumiu com os evangélicos o compromisso de barrar a medida, e há quem garanta que o discurso é apenas para agradar aos seus “fiéis” seguidores da bancada da Bíblia.
Segundo declarações de Arthur Lira, o projeto pode ser votado no plenário da Câmara ainda nesta semana. Em outras oportunidades, Bolsonaro afirmou que vetaria o projeto. “Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, disse.
Câmara desiste de votar requerimento de urgência para PL que legaliza jogos de apostas
Recentemente a Câmara dos Deputados desistiu de votar um requerimento de urgência para o projeto de lei que legaliza jogos de apostas (bingo, jogo do bicho, cassino e aposta esportiva).
O pedido estava em pauta há algum tempo, mas foi retirado por falta de quórum, após forte pressão da bancada evangélica, que é contra a legalização.
Se o pedido fosse votado e aprovado, a tramitação pularia algumas etapas — o texto seria analisado diretamente pelo Plenário sem passar por comissões. Para aprovar o requerimento, seriam necessários 257 votos, número superior aos 162 parlamentares com presença registra na abertura da sessão. A Frente Parlamentar Evangélica é formada por 107 deputados.
O texto da legalização ainda não foi apresentado e está nas mãos do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em setembro.
O projeto define os jogos de apostas e de habilidade como atividades econômicas que serão regulamentadas e fiscalizadas por um órgão federal (que provavelmente seria uma agência reguladora). As empresas interessadas teriam de comprar em leilão uma licença para explorar as diferentes modalidades.
