A abertura da sessão extraordinária deliberativa da Câmara dos Deputados, às 18h (horário de Brasília) desta segunda-feira, conta com a proposta que libera os jogos no Brasil, contemplando cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades, a ser avaliada primeiramente com o requerimento de urgência para votação do texto substitutivo.
O Projeto de Lei número 442, de 1991, foi proposto pelo então deputado federal catarinense Renato Vianna (MDB), de Blumenau. Mas, o texto já recebeu a adição de quase 20 emendas. Apesar disto, a pauta está no Congresso Federal há três décadas por ainda dividir opiniões. Somente esse pedido de urgência espera para ser avaliado pelo Plenário há cinco anos.
Alguns parlamentares são favoráveis a retirar a parte de regulamentação dos bingos, mas apoiam a legalização de cassinos e do jogo do bicho. Enquanto a bancada evangélica, que também está na base do governo do presidente Jair Bolsonaro, se posiciona contrária a ideia e está empenhada em seguir dificultando a tramitação do projeto.
Relator do projeto acredita que os jogos no Brasil podem gerar R$ 65 bilhões de arrecadação anualmente
O relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estima que a liberação dos jogos no Brasil pode resultar na arrecadação de aproximadamente 65 bilhões de reais anualmente, como também colaborar com a abertura de mais de 650 mil vagas de trabalho.
Por isso, ele afirma que é indispensável votar o substituto prontamente, levando em consideração que essa versão do projeto de lei foi moldada para ajudar na retomada do turismo nacional, um dos setores mais afetados pela pandemia no Brasil.
De acordo com informações do Instituto Brasileiro Jogo Legal, em torno de 200 mil pessoas viajam anualmente para fora do país com a intenção de jogar. O relator do projeto pontuou no seu parecer que o mercado de apostas gera mais de 20 bilhões no território nacional por ano. Além disso, a projeção é que 20 milhões de pessoas joguem no jogo do bicho todos os dias.
“Há algumas questões que precisam ser desmistificadas sobre esse segmento, sobretudo a associação à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, explanou Carreras no substitutivo.
Ele continuou: “Por isso, e em sintonia com as melhores práticas mundiais de regulação dessa indústria, propusemos que as entidades licenciadas a operar com jogos e apostas precisarão implementar e manter políticas e procedimentos de prevenção a práticas criminosas”.