A minuta do processo regulatório do setor de apostas esportivas está passando por uma etapa de discussão detalhada dentro do Governo Federal.
Em entrevista ao site Valor Econômico, Gustavo Guimarães, secretário da SECAP, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, declarou que o texto apresenta três opções para limitar, na sua fase inicial, o mercado de apostas esportivas a operações digitais (online) e identificadas, além de contar com normas para campanhas de publicidade das casas de apostas e o respectivo alcance dessas ações.
SECAP encontrou 400 sites de apostas operando no Brasil
É importante frisar que o titular da SECAP revelou que encontrou 400 sites de apostas online operando no território nacional. Em uma conversa recente com a equipe de jornalismo da BandNews, ele salientou que o limite para a definição da regulamentação desse mercado de apostas é o dia 31 de dezembro de 2022. “Nós temos um prazo legal, a lei deu até o dia 31 de dezembro de 2022”, afirmou.
Apesar disto, Guimarães reconheceu que está se empenhando para que o processo possa ser finalizado o quanto antes, uma vez que 2022 trará eventos esportivos de grande porte, como a Copa do Mundo de futebol, a ser realizada no Catar nos meses de novembro e dezembro. Lembrando que o ano já começará com a realização dos Jogos de Inverno, na China, uma competição que também tende a se destacar no segmento de apostas.
“Mas, eu costumo dizer que o país tem pressa, a sociedade tem pressa e temos trabalhado, na medida do possível, para colocar esse prazo o quanto antes. Mas, lembrando que será um ano de eleições, Copa do Mundo, Olimpíadas de Inverno, então, é um momento propicio para o quanto antes essa regulamentação estar no mercado”, apontou.
Esse processo regulatório está em tramitação desde dezembro de 2018, ainda na gestão do presidente Michel Temer. A indústria espera o encerramento dessa etapa para investir pesado no cenário nacional, já que o Brasil é visto com potencial para se tornar um dos maiores mercados do planeta.
