O parlamento do estado alemão de Renânia do Norte-Vestfália (mais populoso Estado alemão) aprovou o Tratado de Jogos da Alemanha, Der Glücksspielneuregulierungstaatsverag (GlüNeuRStV), sendo o último estado a concordar com os termos.
Essa autorização é essencial para o lançamento do GlüNeuRStV, já que o acordo entrará em vigor em todos os 16 estados do país a partir de 1 de julho de 2021.
Saxônia-Anhalt foi o décimo quinto estado a aprovar o tratado, o que significa que o novo órgão regulador estará localizado na cidade de Halle em 2022. Essa entidade terá a missão de monitorar a atividade dos apostadores para garantir que todo jogo seja legal.
O tratado vai expandir as ofertas de igaming no país, além das apostas em jogos de cassino online. No entanto, alguns trechos do acordo foram consideradas controversos. Os caça-níqueis serão restritos a um limite de aposta de € 1 por giro, com uma velocidade média de giro de 5 segundos.
As slots online e o poker também estarão sujeitos a um imposto sobre o volume de negócios de 5,3%. Um relatório encomendado pela Entain, Flutter e Greentube alertou que esta taxa de imposto poderia levar a uma redução drástica da utilização de plataformas legais. Há o risco de que 49% dos apostadores passem a buscar por ofertas e bônus em sites irregulares.
As apostas esportivas ao vivo serão limitadas a apostas no resultado final ou nos artilheiros. A associação alemã de operadoras Deutscher Sportwettenverband foi contrária a essas medidas.
Novo acordo na Alemanha exige medidas de incentivo ao jogo responsável
Para assegurar a criação políticas de incentivo ao jogo responsável, o acordo também impõe limites financeiros mensais para todos os jogadores. Além disso, um período de transição está ocorrendo, sendo que os operadores podem oferecer jogos de cassino online antes que o tratado entre em vigor, mas já cumprindo todos os termos aprovados.
“Este tratado estadual foi uma tarefa duríssima. E, consequentemente, é um forte sinal de como o sistema funciona na Alemanha e como chegar aos resultados certos por meio de negociações às vezes árduas”, disse o governador do estado, Armin Laschet.
Ele concluiu: “Foi feito um esforço conjunto para resolver um problema que parecia insolúvel há anos. Os conflitos de interesses, necessidades e preocupações de todos os 16 estados foram levados em consideração”.
