Chile pretende regulamentar apostas online no primeiro semestre de 2021

O Ministério da Fazenda do Chile apresentará projetos de lei para modernizar a indústria de apostas e cassinos. Um deles pretende regulamentar o setor de apostas online e estará nas mãos dos legisladores neste primeiro semestre. Outra proposta se refere ao período de construção dos cassinos e prevê a prorrogação das licenças atuais.  

O governo pretende cobrar impostos das empresas online que hoje operam no Chile, mas não pagam impostos. A nova medida visa regulamentar as apostas esportivas online, os jogos de cassino online e outras modalidades.

O objetivo é “gerar um mercado competitivo e proteger a saúde e segurança dos jogadores”, segundo o Tesouro. Além de “aumentar a arrecadação de tributos e tornar transparentes a origem e a destinação dos recursos obtidos por meio dessas plataformas”.

O governo considera o jogo um setor relevante, tanto para a contribuição aos municípios e regiões do Chile, como para o desenvolvimento do turismo. Em 2019, os cassinos geraram receita bruta de US$ 670 milhões e pagaram US$ 210 milhões em impostos.

Aproximadamente US$ 80 milhões foram distribuídos diretamente entre os municípios e governos regionais onde os cassinos estão localizados. Mas a pandemia e as novas tendências do setor exigem novos padrões que garantam o desenvolvimento do mercado e maior arrecadação de impostos com licitações competitivas.

Governo do Chile quer modernizar segmento de cassinos

Neste contexto, o plano do Tesouro é modernizar também o segmento dos cassinos, como mais uma forma de superar a crise. E “projetar essa indústria para o futuro, garantindo sua contribuição para o país e as regiões”.

O projeto conta com vários pontos essenciais. O primeiro fator é modernizar a indústria e tornar a operação mais flexível. Assim, no primeiro semestre do ano, o governo quer apresentar uma proposta voltada aos cassinos para adaptá-los às novas tendências mundiais, além de promover o jogo responsável.

O projeto incluirá o acesso a uma extensão de um ano das licenças de operação atuais para cassinos regidos pela Lei nº 19.995. As operadoras que concordarem com a prorrogação devem pagar ao Estado, ao menos uma vez, um imposto que compensa a redução das receitas do Tesouro.

Além disso, o projeto propõe a extensão dos prazos de construção e operação. Para isso, o Tesouro espera modificar o Decreto 1722 de 2015, que regulamenta o processo de concessão de autorizações de funcionamento. Assim, permitirá uma prorrogação de seis meses para os operadores com licença de 2018 para construção dos empreendimentos.

Segmento chileno desaprova projeto do governo chileno

No entanto, o setor chileno está insatisfeito com o modelo de regulamentação proposto. O presidente da Associação Chilena de Cassinos, Rodrigo Guíñez, declarou à imprensa local que é “inaplicável como o governo concedeu a Enjoy um novo resgate um dia depois de ter de pagar cerca de US$ 100 milhões por violações”.

“Isso confirma que as reclamações dos principais grupos de investidores que há alguns meses alertaram publicamente sobre o favoritismo do governo em relação a Enjoy eram verdadeiras”, disse.

Guíñez acrescentou: “Todas estas decisões são mais sérias se levarmos em conta que o resto dos cassinos pede há quase um ano e sem sucesso que o governo respeite as regras do jogo da lei de 2005 para renovar as licenças de funcionamento”.