Nesta quinta-feira, 17, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux anunciou o calendário de julgamentos referentes as 37 sessões plenárias marcadas para os primeiros seis meses do próximo ano.
O Supremo concedeu prioridade para avaliar casos que tenham a ver com questões que tratem tanto de liberdades econômicas quanto de liberdades civis. Portanto, um dos principais pontos da agenda para 2021 é a previsão de análise no Pleno do STF da RE 966.177, ou seja, dos chamados “jogos de azar”.
De acordo com o calendário apresentado por Fux, o julgamento deve acontecer no dia 7 de abril e abordar a tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar, afastada pelo acórdão recorrido fundado nos preceitos da livre iniciativa e das liberdades fundamentais.
Além disso, o assunto foi avaliado como de repercussão geral ainda em novembro de 2016. E, O relator do julgamento será o próprio presidente do STF, o ministro Luiz Fux.
Sendo assim, essa análise pelos ministro do Supremo pode ser determinante para reverter o quadro atual de proibição do mercado de jogos no Brasil e conduzir a prática a legalidade no território nacional de forma mais acelerada.
Fux informa que julgamentos referentes a pandemia terão prioridade no STF
Além da questão do jogo no Brasil, o STF também vai julgar o direito ao esquecimento, o direito de resposta em veículos de comunicação, a venda de bebidas com teor alcoólico em rodovias e estádios de futebol, as cotas de produções brasileiras em empreendimentos do setor audiovisual, entre outros temas.
Um pauta que tende a gerar muita repercussão nos próximos meses é a que vai determinar a maneira como ocorrerá o depoimento do presidente da república, Jair Bolsonaro, no Inquérito 4831. Esse julgamento está previsto para acontecer em fevereiro.
Entretanto, o presidente do STF fez questão de salientar que as pautas relacionadas a pandemia do novo coronavírus terão prioridade no primeiro semestre de 2021.
