Licença da SportPesa é revogada no Quênia, mas empresa obtém liminar

Operadora de apostas esportivas, a SportPesa conseguiu bloquear temporariamente a ação do regulador de jogos do Quênia que tenta revogar a sua licença local.  

Na última quinta-feira, 3, o Betting Control & Licensing Board (BCLB) do Quênia revogou a licença emitida para a Milestone Games Ltd, uma empresa controlada pelo CEO da SportPesa, Ronald Karauri, por meio da qual a SportPesa relançou seu negócio no país.

A SportPesa / Milestone conseguiu resistir a ofensiva do BCLB obtendo uma ordem do Tribunal Superior de Nairóbi no mesmo dia, permitindo a continuidade de suas operações no país até uma audiência marcada para 25 de janeiro de 2021.

A empresa encerrou suas operações no Quênia em outubro de 2019 devido ao fracasso em resolver uma disputa tributária de longa data com a Autoridade de Receita do Quênia. No final de outubro, SportPesa voltou ao mercado com a licença da Milestone. 

Além de questões sobre quem controla legalmente a marca SportPesa, o regulador se opôs às mudanças de propriedade pós-licenciamento da Milestone.

Essas alterações não teriam sido repassadas ao órgão nacional, que convocou os diretores da empresa para uma reunião para apresentar o motivo pelo qual a licença da Milestone não deveria ser revogada.

A imprensa queniana relatou que o BCLB “não estava satisfeito com as explicações oferecidas” pelos representantes da Milestone que participaram do encontro e anunciou que a licença da Milestone estava cancelada.  

Ordem judicial assegura ‘vitória’ temporária da SportPesa

Mas a ordem judicial emitida pela juíza Pauline Nyanweya questionou a determinação do BCLB, em função de sua ordem anterior. A juíza Nyanweya disse que a sua ordem anterior representava uma garantia legal “para evitar o abuso do processo judicial e no interesse da justiça”.

Já o secretário do Gabinete do Interior do Quênia, Fred Matiangi, emitiu um comunicado dizendo que a suspensão de 19 licenças de operadores de jogos em 2019 foi “uma decisão que tomamos e não vamos voltar atrás”.

Matiangi afirmou que as licenças só seriam renovadas depois que as empresas e seus diretores – incluindo os diretores búlgaros da SportPesa, que supostamente estavam entre os indivíduos condenados à deportação no ano passado – tivessem passado por um processo de verificação.

Ele ainda declarou que indivíduos ligados a alguns negócios com licenças suspensas tentaram pressionar o governo a cancelar as punições, alegando que tinham ligações com figuras importantes no país. Mas, o secretário assegurou que só recebia ordens do presidente Uhuru Kenyatta e “meu chefe não me disse para fazer essas coisas”.

Embora tenha saído desta última batalha legal relativamente ilesa, a SportPesa enfrenta outros desafios para assegurar a continuidade dos seus negócios no Quênia, incluindo sua questão tributária não resolvida de cerca de US$ 190 milhões.