O cenário de incerteza do mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil parece estar perto do fim. Isso porque o Governo Federal estabeleceu que a regulamentação do setor deve ocorrer até o começo do segundo semestre de 2021.
De acordo com o subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, os players devem passar a operar no país ainda no ano que vem. A tendência é que o mercado de apostas no Brasil possa render mais de 40 bilhões de reais anualmente.
A avaliação sobre a operação agora está sob a tutela do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) optou por adotar o sistema de concessão, abrindo mão do modelo anterior de autorização.
Mercado de apostas esportivas brasileiro deve estar pronto em 2021
Em entrevista ao Valor Econômico, Waldir Eustáquio Marques Júnior foi categórico ao apontar que a regulamentação está mais próxima do que nunca.
“A regulamentação deve estar pronta no próximo ano. Em junho ou julho”, acrescentando que um acordo entre o Ministério da Economia e o BNDES deve ser selado em breve para o começo dos estudos.
Em relação a preferência governamental pelo sistema de concessão, ele frisou que as punições, como a cassação, devem ser adicionadas ao contrato. “Talvez seja melhor demorar um pouco e sair uma boa regulamentação”, ponderou.
Além disso, a tributação também é uma questão que está recebendo algumas reclamações em função dos valores pretendidos, uma vez que as taxas no Brasil poderiam se tornar mais elevadas do que as cobradas nos mercados internacionais.
“Não é inviável. Somos procurados por empresas do jeito que está [a legislação]. Não é questão de urgência mudar esse ponto”, declarou o subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia.
Entre os meses de janeiro a outubro desse ano, o Governo obteve com o setor lotérico cerca de 13 bilhões de reais, enquanto as quantias para projetos sociais e impostos de renda totalizaram 6,5 bilhões de reais.
Waldir Eustáquio Marques também comentou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com o monopólio do Governo Federal e oportunizar a exploração das loterias estaduais.
Na sua visão, a resolução ocorreu em um momento favorável ao acabar com a insegurança jurídica e criar novas possibilidades de receitas para os governos estaduais.
Decreto para apostas no turfe está pronto para sair
O integrante da pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes também se manifestou sobre o decreto para modificar normas nas apostas ligadas as corridas de cavalo, esperado para o começo do ano. Ele assegurou que o decreto está pronto, só que o calendário foi afetado pela pandemia do novo coronavírus.