Processo para Licenciamento de Jogo Online Começa na Grécia

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O regulador de jogos da Grécia, Hellenic Gaming Commission, abriu o processo de inscrição para novas licenças de jogos online. Os pedidos agora podem ser feitos por pessoas jurídicas, incluindo acionistas, executivos, fornecedores de tecnologia e órgãos de certificação.

O Ministério da Economia grego apresentou seu projeto de regulamentação do jogo à Comissão Europeia em janeiro de 2020, após ser aprovado no parlamento em outubro do ano passado.

A entidade confirma que licenças separadas serão disponibilizadas para apostas esportivas e outros jogos online, com preços de € 3 milhões e € 2 milhões, respectivamente. Cada um terá validade de sete anos.

De acordo com o projeto de lei aprovado no ano passado, as 24 operadoras que receberam licenças temporárias em 2011 foram autorizadas a continuar operando até 31 de março deste ano.

Sendo assim, essas empresas precisam se inscrever novamente para seguir no mercado da Grécia. Os titulares de licenças devem pagar uma taxa de imposto sobre a receita bruta do jogo de 35%. O jogo é restrito a maiores de 21 anos no país.

IBIA já criticou a legislação de jogos da Grécia

A legislação grega impõe condições restritas para o cassino online, incluindo uma aposta máxima de € 2 em slots, com prêmios de até € 5.000 e um limite de € 50.000 para jackpot.

Além disso, a International Betting Integrity Association (IBIA) criticou os planos do governo grego na época.

O comunicado da entidade dizia: “Embora a IBIA acolha aspectos do regulamento, mais notavelmente a abertura geral do mercado e a capacidade de todos os operadores de apostas solicitarem uma licença e operar na Grécia, a associação afirma que há evidências de outras jurisdições de que a abordagem proposta irá, de fato, impedir que muitos operadores de apostas sejam licenciados no mercado”.

As reformas dos jogos online faziam parte de um pacote mais amplo, denominado Invest in Greece (Investir na Grécia em tradução livre), que englobava medidas destinadas a simplificar as regulamentações ambientais e de planejamento.

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