O ministro da Economia, Paulo Guedes qualificou o serviço público de loteria das “apostas de quota fixa”, também chamada de loteria esportiva, ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
A determinação, já publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (19), oportuniza a inclusão da loteria esportiva ao Programa Nacional de Desestatização (PND).
Após determinação de Paulo Guedes, a medida segue para Bolsonaro
Com a posição de Guedes, o projeto será encaminhado para avaliação do presidente Jair Bolsonaro. Além do ministro da Economia, a medida também foi respaldada por Martha Seiller, a atual secretaria especial do PPI.
De acordo com a lei número 13/7562018, essa modalidade de loteria “consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico”.
A qualificação da loteria em questão para o processo de desestatização acontece pela “necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.
Hoje em dia, loteria esportiva é gerenciada unicamente pelo governo brasileiro. Caso Bolsonaro dê continuidade ao processo, será determinado um período de tempo para que sejam promovidas pesquisas sobre a questão.
Mas, vale salientar que todas as etapas são monitoradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Divisão atual da arrecadação da loteria esportiva
Ainda conforme a Lei nº 13.756/ 2018, o valor obtido com a loteria esportiva é repassado do seguinte modo: 80% para composição de premiação, 0,5% para seguridade social, 1% para instituição de educação, 2,5% para FNSP, 2% para associações de futebol e 14% para custos de manutenção.
Já no cenário virtual, essa divisão é feita de maneira diferenciada com 89% para premiação, 0,25% para seguridade social, 0,75% para instituições escolares, 1% ao FNSP, 1% para associações de futebol e 8% para arcar com custos e manutenção.
