PL-Propõe-Direcionar-Parte-das-Receitas-de-Loterias-para-o-Combate-ao-Coronavírus
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O Projeto de Lei 1.129 / 20 propõe redirecionar parte das receitas arrecadadas pelo Governo provindas das loterias oficiais durante a pandemia do novo Coronavírus, direcionando ao combate em território brasileiro.

O Congresso Nacional declarou “estado de calamidade pública” no país, devido à proliferação de casos positivos do coronavírus. De acordo com o texto pendente na Câmara dos Deputados, 5% do total arrecadado pelas referidas loterias devem ser inscritos no Programa Nacional de Alimentação Escolar, para distribuição na forma de cestas básicas às famílias de estudantes da rede pública de ensino.

A educação básica e outros 2% seriam destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para mobilizar ações para prevenir e combater esse fenômeno.

“Neste momento de crise global, é necessário aumentar os recursos destinados à saúde”, afirmou o autor do projeto, o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO). “Os recursos dos concursos de previsão retornarão às porcentagens habituais, assim que a crise causada pelo coronavírus for superada”, continuou ele.

Atualmente, menos da metade da receita da loteria, após o desconto do Imposto de Renda, é destinada a vencedores de prêmios. Além da saúde, parte do prêmio é dividido entre as áreas de educação, segurança, cultura e esporte.