Em uma reunião dos chefes de estado da Alemanha em Berlim, os legisladores aprovaram os regulamentos do jogo para legalizar o poker e o cassino online a partir de 1º de julho de 2021, além de decidirem a localização da nova autoridade reguladora do país.
O Glücksspielneuregulierungstaatsvertrag (regulamento de jogos de azar), que expande o mercado igaming nacional além das apostas online pela primeira vez, agora deve ser ratificado por cada parlamento estadual e submetido à Comissão Europeia para aprovação antes que possa entrar em vigor.
Segundo a Deutsche Presse-Agentur (DPA), o mercado será supervisionado por uma nova autoridade reguladora, estabelecida através do GlüNeuRStV, com sede em Sacshen-Anhalt. Fontes na Alemanha descreveram essa decisão como “surpreendente”.
Entidades como Nordrhein-Westfalen, Schleswig-Holstein, Baden-Württemberg e Hesse – que estão lidando com o processo de licenciamento de apostas esportivas estabelecido no terceiro Tratado do Estado sobre Jogos de Azar – estavam todos interessados em sediar este órgão.
Fontes legais disseram que não houve mudanças substanciais nos termos do GlüNeuRStV já divulgadas. Isso sugere que, embora as apostas esportivas, o poker online e os jogos de cassino online, incluindo slots, sejam de fato permitidos, eles só podem ser oferecidos com restrições significativas.
Para apostas esportivas, isso limita as apostas ao vivo aos mercados no resultado final ou no próximo marcador, algo que foi criticado por órgãos como a associação de operadores Deutscher Sportwettenverband.
Enquanto isso, os caça-níqueis estarão sujeitos a um limite de € 1 por rodada de apostas e devem ser oferecidos separadamente para jogos de mesa, sem função de jogo automático e sem jackpots. Os Estados da Alemanha também terão um veto efetivo sobre permitir jogos de mesa e poderão dar às loterias o monopólio do produto.
O limite de depósito obrigatório de € 1.000 para todos os fornecedores incluídos primeiro no terceiro Tratado do Estado permanecerá em vigor, enquanto os operadores não poderão anunciar entre 6h e 21h. A associação alemã de emissoras privadas, Vaunet, argumentou que isso impactará não apenas os esforços para canalizar os players para ofertas legais, mas também reduzirá a receita potencial de publicidade para as empresas de mídia.
Licenças na Alemanha
Antes da entrada em vigor do GlüNeuRStV, o terceiro Tratado do Estado permanece em vigor, limitando o mercado às apostas online até 30 de junho de 2021. Isso entrou em vigor em janeiro deste ano, embora o Conselho Regional de Darmstadt, o órgão no estado de Hesse responsável pelo processamento das licenças, ainda não emitiu suas primeiras aprovações.
Em fevereiro, informou ter recebido 30 pedidos, com mais 20 operadoras sinalizando sua intenção de se candidatar, e que estava se preparando para licenciar uma série de operadoras.
Se todos os 50 fossem aprovados, canalizaria até 99% da atividade de apostas esportivas no mercado legal.
Isso será acompanhado por ações de execução contra operadores que continuaram a servir jogadores alemães sem se inscrever. Cerca de 100 empresas foram alertadas sobre a operação sem licença, levando 10 a se retirarem do mercado.
