Projeto de lei do Senado (PLS) 383/2017 encontrou resistência na Comissão Brasileira de Educação do Senado (CE): jogadores e equipes profissionais, e desenvolvedores temem que – como está escrito – a proposta retardará o crescimento da indústria de eSports no Brasil da concorrência internacional.
Na audiência pública realizada em 7 de novembro, eles reclamaram que não tiveram a oportunidade de participar da elaboração do projeto, apresentado pelo senador Roberto Rocha. Eles argumentaram que o eSports não é um esporte tradicional, como futebol e vôlei. E que deixar de fora os eSports considerados violentos resultará na exclusão de atletas virtuais que competem nos campeonatos populares de Counter-Strike e Rainbow Six.
Discussão sobre eSports no Congresso Nacional
A CE aprovou esse projeto em julho e o texto estava prestes a entrar nos deputados, mas foi discutido novamente nesta comissão a pedido da senadora Leila Barros. Tanto a CE como a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) consideraram as emendas aplicadas. Para Barros, que já previa uma nova audiência pública em 21 de novembro, o debate deixou claro que é possível melhorar a proposta.
“Estamos abertos ao diálogo. Queremos conversar com todas as partes envolvidas. Entendo que a preocupação em evitar a exaltação da violência é legítima, mas também entendemos a importância do mercado”, afirmou Leila Barros.
Leo de Biase, CEO da BBL e-SPORTS, esclareceu que as competições de Counter Strike, por exemplo, são proibidas para menores de 18 anos. “As crianças não são nosso público”, enfatizou.
Mario Marconino, da Entertainment Software Association (ESA), uma organização que representa 40 das maiores empresas de videogame do mundo, compartilhou com aqueles que compareceram ao público como a regulamentação do eSports funciona em outros países. A maioria dos países que compõem a União Européia os classificou em uma categoria diferente dos esportes tradicionais.
“No futebol, ninguém é dono da bola. Qualquer pessoa que tenha uma bola pode jogar. No eSports, o proprietário é o editor. Há um proprietário, quem é quem tem os direitos das imagens transmitidas. É outra maneira”, disse Nicolle Cherrygumms Merhy, ex-jogador profissional e atual diretor executivo da Black Dragons .
Votação popular sobre regulamentação
No portal e-Cidadania, a maioria dos internautas desaprovou a proposta: 8.034 votos contra e 5.944 a favor.
