Jogo no Brasil Audiência Pública na Câmara para Discutir Legalização
Foto: Twiter deputado Leonardo Monteiro

Como presidente da Comissão de Legislação Participativa, Leonardo Monteiro, deputado pelo Partido dos Trabalhadores, apresentou uma exigência, 119/2019, dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Rodrigo Maia, de Partido Democrata, no qual ele pede permissão para realizar uma audiência pública e discutir os prós e contras da legalização do jogo no Brasil.

O plenário da Comissão de Legislação Participativa efetuou em 2 de outubro uma audiência pública com a participação de representantes de diversos setores: o Ministério das Finanças; Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro e bispo líder da Igreja Universal do Reino de Deus; um representante da Conferência Episcopal Nacional; um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Vicente Cândico, diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Corinthians; e o vice João Carlos Bacelar Batista, coordenador da Frente Parlamentar Conjunta para a Aprovação do Marco Regulatório do Jogo.

Discussão sobre a liberação do jogo no Brasil

“O Congresso vem discutindo a regulamentação do jogo no Brasil. Precisamos de informações consistentes e confiáveis ​​para analisar prós e contras, levando em consideração os possíveis impactos e o conhecimento completo de quais são as melhores práticas e medidas apropriadas para proteger as pessoas vulneráveis, mitigar riscos à economia popular, estabelecer políticas para combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado, prevenir e tratar doenças, etc”, explicou Monteiro.

O deputado do PT ainda comentou que a indústria do jogo já conta com regulamentação em diversos países do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e tantos outros. “O jogo é legal na maior parte do mundo. O Brasil está entre as exceções”, acrescentou.

O legislador finalizou o requisito ao apontar que é necessário discutir a questão em profundidade da liberação do jogo no Brasil, com responsabilidade, objetividade e transparência, permitindo e incentivando a participação da população. “Portanto, a Comissão de Legislação Participativa realizará essa audiência pública”, concluiu.