Secap Pretende Simplificar o Processo de Autorização das Promoções Comerciais

O Ministério da Economia está empenhado em simplificar, unificar e desburocratizar o processo de autorização de promoções comerciais, como sorteios, vale-brindes e concursos, declarou o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel, ao abrir workshop sobre o tema na manhã desta quarta-feira (25/9), em Brasília.

O objetivo do encontro, promovido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), é contribuir para a ampliação desse mercado, que no ano passado atingiu quase meio bilhão de reais em prêmios (R$ 496 milhões) e um aumento de cerca de mil autorizações em relação a 2017.

O compromisso se insere no contexto em que as autorizações exigidas legalmente para esse tipo de atividade passou a ser concentrada pelo Ministério da Economia em função da Lei 13.756 de 12 de dezembro de 2018, conhecida como a nova Lei de Loterias. 

Anteriormente, essas autorizações também eram concedidas pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) mantém competência para a emissão deste tipo de autorização, de modo complementar.

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O conceito de promoção comercial – também conhecido como distribuição gratuita de prêmios – se refere a uma estratégia de marketing que visa alavancar a venda de produtos, serviços, promoção de marcas ou imagens.

“A ideia desse workshop é ouvir o setor, de modo que a gente possa propor alterações na legislação para tornar a autorização mais simples e desburocratizada, com vistas a melhorar o ambiente de negócios”, afirmou Alexandre Manoel.

“A nossa expectativa é que possamos colher ideias que contribuam para que possamos caminhar para uma lei de promoção comercial efetivamente mais simples e menos burocrática”, enfatizou o secretário.

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Fonte: Ministério da Economia

Segurança jurídica

Para o subsecretário de Loterias da Secap, Waldir Marques, é fundamental garantir segurança jurídica para o setor: “Precisamos estar muito próximos: regulador, operadores e consumidores para que possamos garantir a segurança jurídica necessária, uma vez que estamos trabalhando para unificar a legislação”, destacou.

“Nosso intuito é sempre proteger o consumidor e permitir que o mercado possa exercer sua atividade de forma plena. A ideia desse novo governo é desburocratizar, oferecer liberdade econômica. Queremos que o setor tenha liberdade para trabalhar, exercendo a promoção comercial de forma segura e sem ferir a legislação”.

O subsecretário ressaltou, ainda, a importância do debate entre governo e mercado para que se possa chegar a alternativas que assegurem um controle mínimo necessário ao Estado e, ao mesmo tempo, ofereça uma autorização rápida e eficiente.

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Fonte: Ministério da Economia

Números

De janeiro a junho de deste ano, o Ministério da Economia concedeu 2.671 autorizações de iniciativas de promoção comercial. O tempo médio interno para esse processo é de seis dias. O objetivo da Secap é que com iniciativas de simplificação e desburocratização esse procedimento possa se tornar ainda mais eficiente.