Rui-Magalhães-Indica-Caminho-Para-Regulamentação-Nacional-do-Jogo

O português Rui Magalhães, CEO da empresa Estoril Sol Digital, foi um dos participantes do Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online, realizado pela Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), nos dias 13 e 14, no Rio de Janeiro.

Em entrevista exclusiva ao iGaming Brazil, ele comentou medidas que o Brasil pode tomar para impulsionar a criação de novas vagas de trabalho, bem como atrair novos empreendimentos. Tudo a partir da regulamentação das apostas e do jogo.

No entanto, Magalhães frisou que as normas nacionais precisam-se pautar pela experiência internacional e se adaptar as condições encontradas com o passar do tempo. Confira tudo a seguir!

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Painel sobre Jogos Online, Rui Magalhães ao lado do Dep. Danrlei e de Thomas Carvalhaes

Entrevista com Rui Magalhães, da Estoril Sol Digital

iGaming Brazil: Você citou Espanha, que oferece locais com taxas mais baixas de impostos. Você acha que a partir da regulamentação é viável algo parecido no Brasil, visando geração de empregos e retomada da economia?

Rui Magalhães: Eu acho que sim! Trata-se de criar algumas zonas francas para atrair o investimento em zonas mais pobres ou com menos empregos. Para trazer essas empresas a fim de criar postos de trabalho e dinamizar a economia nessas regiões. Diminuindo, assim, os impostos locais, isso é o que a Espanha faz.

Dentro dos 27 estados brasileiros, há uma grande distinção no desenvolvimento. Se há necessidade de criar desenvolvimento em determinadas regiões, essas regiões precisam apresentar condições para que as empresas queiram investir lá. E uma delas é a mão de obra, uma vez que não adianta apenas ter impostos baixos para que a região possa se desenvolver.  

iGaming Brazil: Vamos falar da ilegalidade. Você citou que em Portugal cerca de 75% do jogo é ilegal, algo absurdo porque o dinheiro não é revertido ao país. Por onde o Brasil deve começar para evitar essa situação?

Rui Magalhães: No Brasil, o jogo existe e tudo aquilo ainda é ilegal por não estar regulamentado. Como eu disse, a melhor forma é criar uma boa regulamentação e fundamentação que sejam atrativas para que as empresas, que hoje atuam no mercado ilegal ou como queiram chamar, possam sentir esse chamado para o mercado legal. Isso fará com que o mercado ilegal tenha menor expressão. Quanto mais interessante for a lei, maior será a redução do mercado ilegal.

A taxação implica na rentabilidade das empresas, é preciso que ela não tire a competitividade frente ao mercado ilegal. Mas, o Brasil deve se preocupar também com os produtos. Se a regulamentação for muito limitadora e o usuário não encontrar a opção legal, ele vai recorrer ao mercado ilegal. Esses dois vetores são muito importantes. Acho que o Brasil tem todas as condições para fazer um bom trabalho nesse aspecto, alias com a PL 442 e PL 186 teríamos boas leis para dinamizar a economia.

Mas, essa lei das apostas esportivas e mobilidade da loteria já não é tão boa devido a limitação só em um segmento, deixando as pessoas que queiram jogar em outras modalidades (cassinos, bingo, poker, etc) tenham que recorrer ao ilegal. Essa lei vai fazer com que o mercado ilegal continue, mas o Brasil tem boas condições e a experiência internacional para realizar um bom trabalho.

iGaming Brazil: O ideal seria legalizar o jogo e ir acertando o restante ao poucos? Ou é melhor acertar tudo antes de a “bola rolar”?

Rui Magalhães: O processo será sempre um processo dinâmico, porque a indústria da internet é muito mais dinâmica que as indústrias tradicionais. Este dinamismo faz com que a lei e o julgamento se ajustem posteriormente para manter um mercado em ascensão frente ao mercado ilegal. Nunca se terá uma solução fechada para arrancar e tampouco que não se possa mexer nela. É preciso ter uma solução que possa ser adaptável ao longo do tempo devido as novas necessidades.

O Brasil começou com as apostas esportivas e loterias e esse não é um bom primeiro passo, mas a parte positiva é se abre a porta para fazer algo ainda melhor. Eu julgo que o Brasil deve olhar coma atenção canal físico e online. E tem mais condição para arrancar já com canal online, algo muito mais fácil para que possa arrancar devidamente estruturado e muito forte. A área de física é mais complicado por causa do lobby americano e os conceitos implicados, a meu ver, como errada a exclusividade dos cassinos resorts.

A questão do cassino limita em cada estado e, portanto, a de se olhar com muita atenção para o físico, que vai durar muito mais devido a demora para a construção de um empreendimento de luxo como um cassino resort. Isso pode levar 2 ou 3 anos. Assim, é importante ver os dois cansais de forma separada, ainda que de maneira integrada e agregadora no passar do tempo.

iGaming Brazil: E com relação aos novos negócios no eSports?

Rui Magalhães: A Sol Digital está apoiando os eSports até por uma questão de visibilidade da marca e até alguns eventos em Portugal com empresas internacionais. Esse apoio tem muito a ver com a afinidade que esses eventos tem com o nossos publico alvo. E porque é um desejo nosso começar a fazer, ainda que não esteja previsto na lei, apostas esportivas na modalidade de eSports. O que acontece é que o mercado ilegal em Portugal já tem há essa oferta e os apostadores querem apostar nisso, mas ainda não conseguem fazer isso conosco. Tem muito a ver com estratégia de marketing.

Painel sobre Apresentação de um Projeto de Lei para o Jogo Online

Rui participou de dois painéis do Seminário: “Jogos Online” e “Apresentação de projeto de Lei para o Jogo Online”.

Para ele, o Brasil vai entrar em um mercado muito interessante, mas com atraso significativo. “O Brasil chega ao mercado vinte anos atrasado, se tivesse chegado antes poderia ser um país como Malta ou Gibraltar”, comparou.