Na última quarta-feira, 28 de Agosto de 2019, o Secretário de Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel Angelo Da Silva, realizou duas reuniões referentes ao processo da regulamentação das apostas esportivas de quota fixa (Capítulo V, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018).
Tal regulamentação encontra-se em curso, coordenada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, e tem por objetivo estabelecer um modelo regulatório alinhado às melhores práticas mundiais que propicie um ambiente concorrencial para o setor de loterias, nos termos da legislação vigente, ainda em 2019.
A primeira reunião, realizada na manhã do dia 28, ocorreu com Jordan Gnat, vice-presidente da “The Stars Group”, companhia que possui marcas reconhecidas no mercado internacional de jogos com apostas, como a PokerStars e Sky Betting.
A reunião serviu para uma discussão preliminar dos pontos de melhoria ao arcabouço legal para as apostas esportivas de quota fixa no Brasil, que se encontra em consulta pública no portal do Ministério da Economia, até o dia 31 de agosto.
Reunião entre Secretário Alexandre Manoel e Igor Trafane
No período da tarde do dia 28, houve reunião do secretário da SECAP com Igor Trafane, fundador da Confederação Brasileira de “Texas Holdem” e CEO do “Brazilian Series of Poker”.
O encontro teve igualmente por objetivo compartilhar informações acerca do projeto de regulamentação das apostas esportivas, com discussões sobre oportunidades de negócio do país com a abertura do setor de jogos com apostas, iniciada com o processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) e que passa pela regulamentação das apostas esportivas de quota fixa.
Neste sentido, o Ministério da Economia esclarece que tem como prática a constante interlocução com o segmento, bem como com todo o setor produtivo, colocando-se sempre aberto ao recebimento de sugestões e aprimoramentos que possam contribuir para a profissionalização e integridade do mercado de loterias.
Ambas reuniões contaram com a participação do Secretário de Prêmios da SECAP, Waldir Marques Júnior, e o Coordenador-Geral de Regulação de Loteria da SECAP, Adhemar Ranciaro Neto.
