O projeto de Lei 1372/19 que visa a criação de Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, recebeu parecer de aprovação do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP). Agora, a PL de autoria do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ) aguarda a deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Entenda a PL para repassar recursos da Mega Sena para Apaes
Conforme o texto, os recursos seriam oriundos de repasses da Caixa Econômica Federal equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena. O autor, deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), disse que o texto foi apresentado a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições.
Hoje em dia, essas entidades contam com repasses de valores do de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, as Apaes também recebem auxílio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do programa Dinheiro Direto na Escola.
No entanto, esses valores nem sempre são suficientes para cobrir todas as despesas dos locais de acolhimento e tratamento de pessoas com necessidades especiais. Por isso, a PL do Vinicius Farah poderia fazer a diferença, especialmente, em um período de grave crise econômica em todo o Brasil.
Segundo informações do balanço da Caixa Econômica do ano passado, o montante das premiações das loterias equivaleram à quase 4,895 bilhões de reais. A Mega Sena, de acordo com dados da instituição bancária, chegou a representar 38% do faturamento total das loterias de 13,9 bilhões de reais em 2018.
Conforme a Agência Senador, 5,2 bilhões foram destinados para ações na área social.
Saiba mais sobre o projeto de lei
Atualmente, é possível saber todos os detalhes do projeto de Lei 1372/19 com alguns cliques. O conteúdo na integra da PL pode ser acessado gratuitamente no site oficial da Câmara dos Deputados, além de acompanhar a sua tramitação.
