Uruguai debate projeto de lei sobre distribuição de taxa de licenças para cassinos

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados do Uruguai visa mudar a forma como a receita do jogo é distribuída. Novas propostas enviariam 40% das rendas geradas por taxas de licenciamento diretamente para o local onde qualquer cassino futuro está localizado.

A iniciativa apresentada pelo deputado Andrés Carrasco propõe a quantia deva ir diretamente para projetos de infraestrutura local. Enquanto os 60% restantes serão destinados às receitas do governo geral.

A medida seria uma grande mudança na forma como o jogo é regulado no Uruguai. Originalmente, os governos regionais recebiam 40% das taxas de licença geradas pelos cassinos privados ou dos lucros dos cassinos estaduais. Mas no plano orçamentário de cinco anos de 2005, o destino dos recursos foi alterado para uma porcentagem fixa.

O impulso para o novo projeto no Uruguai é a abertura de um novo cassino em Punta del Este, na área governamental de Maldono. O deputado do Partido Independente em Maldonado, Andrés Carrasco, está buscando uma aprovação rápida para o projeto de lei. Tudo porque possui o intuito de capitalizar sobre a construção de um novo cassino de gestão privada.

Nova Medida de Distribuição no Uruguai

Vale salientar que o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, aceitou a iniciativa do grupo de investimentos liderado pelo empresário Giuseppe Cipriani. Por isso, há a liberação para construir um cassino no hotel San Rafael, em Punta del Este. Tanto o Ministério da Economia quanto do Turismo emitiram relatórios a favor do novo projeto.

De acordo com a legislação do cassino local, entretanto, o titular da licença do novo cassino deve pagar uma taxa igual ou maior do que a paga pelo Enjoy Punta del Este. Hoje em dia, esse montante equivalente a 7,5 milhões de dólares.

A alteração regulatória significaria que Maldonado receberia um enorme ganho de aproximadamente 16 milhões de dólares em um período de cinco anos. Os legisladores de outros departamentos poderiam muito bem tentar aprovar novas licenças de cassino. Afinal, os governos locais passariam a receber 40% das taxas de licença daqui para frente.