Na última quarta-feira (22), ocorreu a audiência pública realizada na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados onde foram discutidos assuntos para a legalização do jogo online no Brasil, especialmente as apostas esportivas.
A audiência pública contou com a presença de advogados, empresários, especialistas em regulação, associações, dirigentes de futebol e outros setores do mercado local e internacional.
A realização do evento foi proposta pelo Deputado Federal Evandro Roman (PSD-PR) e contou com o advogado Witoldo Hendrich intermediando e apresentando os oradores.
Witoldo é Sócio da Online IPS Administração de Pagamentos e especialista em Regulação de Jogos, entre outras atividades, atuou como orador especialista na Comissão Especial para análise dos Projetos de Lei nº 442/91 e 2.303/15, ambos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em entrevista exclusiva para a iGaming Brazil, o advogado comentou sobre os desafios enfrentados para a regulamentação do jogo no país, além de sua expectativa após a última audiência.
Leia a Entrevista na Íntegra:
iGaming Brazil: Qual o balanço que você faz da Audiência Pública?
Witoldo Hendrich: Esse foi um dos raros eventos envolvendo Congressistas que tenha sido estritamente técnico. Conseguimos abandonar os conceitos dogmáticos de que “o jogo vai acabar com a família brasileira”, de que “o jogo é uma atividade comercial de gângster”, “feitos para lavar dinheiro”. Passamos no Brasil durante muito tempo a ideia que Hollywood passava, do jogo de Las Vegas onde no fim do filme tinha alguém que era enterrado vivo no deserto. Essa ideia tem que acabar, o mundo mudou, o jogo mudou e não tem mais nada a ver com aquela guerra de territórios, que Hollywood vendeu para a gente dos cassinos da década de 70, como o filme “O Cassino” de Robert De Niro e Sharon Stone, essa ideia tem que desaparecer e eu acho que um evento técnico como foi é ideal para esse tipo de remapeamento da imagem do jogo.
iGaming Brazil: A questão tributária pode ser um empecilho para uma futura regulamentação?
Witoldo Hendrich: Se vai ser um empecilho para a regulamentação eu não sei mas, que uma tributação mal feita, sem sombra de dúvida é um dos ingredientes para tornar uma atividade “não atraente”, eu não tenho a menor dúvida. Sob esse ponto de vista, se tivermos uma tributação equivocada deixa de ser interessante para as empresas aportarem dinheiro no Brasil, se tivermos uma tributação equivocada, deixa de ser interessante para o brasileiro jogar num ambiente dessa natureza e tratando de jogo online, especificamente, é muito fácil para um brasileiro jogar num site estrangeiro, então, ou nós vamos regulamentar algo que seja tributariamente competitivo ou não temos chance de dar certo.
iGaming Brazil: O que você sentiu dos outros debatedores? Ficaram otimistas com a Audiência?
Witoldo Hendrich: Eu tive a oportunidade de convidar nove debatedores que estiveram lá. Jantamos na véspera, jantamos no dia seguinte, estivemos todos juntos, montamos um grupo no email e o sentimento de todos é que, pela primeira vez, todo mundo sente que estamos caminhando na direção correta, até então, o que tínhamos era muita especulação e dessa vez o Congresso conseguiu identificar uma vontade de entender o negócio e quando “a gente” entende o negócio, a tendência é regular de uma maneira mais eficiente e todos ficaram muito satisfeitos com o resultado da audiência justamente por essa abordagem técnica que o Congresso, através dessa audiência pública, conseguiu demonstrar. O objetivo é entender tecnicamente como funciona o negócio.
iGaming Brazil: Até que ponto as preocupações de alguns parlamentares como: vício de jogador e lavagem de dinheiro, podem atrapalhar o processo de legalização do jogo?
Witoldo Hendrich: Nós estamos começando a abandonar questões dogmáticas e trabalhando como ciência, como uma questão técnica. Tínhamos há uns quatro anos atrás um Congresso dividido entre “sim” e “não”, atualmente, essa divisão não existe mais. Aqueles que votariam “não”, já são uma minoria dentro do Congresso, pelo menos, pelas pesquisas que fazemos. A maior dúvida hoje não é “se” vamos aprovar mas “qual o modelo é o adequado?”
Então, eu acho que essa ideia de que o “vício vai acabar com o país”, que “teremos lavagem de dinheiro” não atrapalha mais, essa é minha sensação. Hoje, o que mais atrapalha a aprovação do jogo, é a dúvida de qual o modelo e nesse sentido, o lobby dos cassinos-resorts vem atrapalhando demais porque enquanto se “briga” para abandonar todas as outras verticais e formas de se jogar para “abraçar” uma única modalidade, que seriam os cassinos integrados em resorts, a coisa não anda, não vai à lugar nenhum pois existe uma barreira, uma crença de que um país do tamanho do nosso só pode receber uma modalidade de jogo. Nós somos um país gigantesco e as pessoas que defendem a ideia de que só os cassinos-resorts são interessantes ao Brasil têm fundamento na ideia para atrair o turista estrangeiro.
Se isso é para atrair o turista estrangeiro, que mal tem se no interior de São Paulo, no interior de Minas, no interior do Rio, nós tivermos um cassino, um bingo para atender aquela população local? Ou nós queremos atrair os turistas estrangeiros, ou não queremos! Se o objetivo é atrair turistas estrangeiros eu vou dar o exemplo de: “Qual o problema de termos um Bingo em Volta Redonda?” Ou alguém acha que uma pessoa decolaria de Nova York para jogar num Bingo de Volta Redonda? Isso é algo que, simplesmente, não existe! É uma falácia essa ideia de que os cassinos-resorts vão atrair turistas estrangeiros. Não vão! Então, hoje o maior problema não é mais a ideia, uma crença no sentido de “vai acabar com a família”, “vai ter lavagem de dinheiro” mas sim, qual é o modelo adequado.
