Após o presidente Jair Bolsonaro declarar que a legalização dos jogos é atribuição da Câmara e do Senado, o deputado Bacelar (Podemos/BA) retoma o protagonismo do Congresso sobre este tema.
Será lançada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Em agosto de 2016, os deputados aprovaram, na Comissão Especial, substitutivo ao projeto de lei 442/91, que trata sobre o tema, mas até hoje não foi colocado na pauta do plenário.
O principal objetivo da Frente Parlamentar é de debater o assunto, tanto os parlamentares como representantes, investidores e sociedade civil e promover ações pela aprovação dos projetos de lei que contemplem o setor.
A diretoria do colegiado é composta pelo Deputado Bacelar, presidente, Delegado Pablo (PSL/AM), vice-presidente, e deputado João Roma (PRB/BA), secretário geral.
Estima-se que o Brasil movimenta, todo ano, cerca de R$ 20 bilhões de reais com jogos como bingo, caça-níqueis e apostas online, com essa quantia, o país deixa de arrecadar R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Esses valores poderão aumentar com a aprovação do PL 442/91, com potencial chegando a R$ 60 bilhões, gerando receita de R$ 20 bilhões.
