Representantes dos eSports dialogam com autoridades do Rio de Janeiro-1

Na útlima quinta-feira, 19, na sede da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, o secretário Rafael Picciani recebeu um grupo de treze atletas, treinadores, coaches e profissionais de diversas categorias envolvidas no desenvolvimento de eSports no Rio.

Entre as pautas, temas como políticas públicas para o eSports; eSports e Educação; novas profissões; eSports de Alta Performance, infraestrutura e equipamentos públicos para eSports; diversidade no eSports, eSports escolar e universitário; competições de alto rendimento; paz e desenvolvimento através dos esportes eletrônicos.

Os eSports vêm causando diversas discussões e agitando o mercado de games e atraindo legiões de jovens e adultos por todo o mundo. Apesar das declarações da atual Ministra dos Esportes, Ana Moser, e ciente da relevância que a modalidade vem alcançando, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro abriu diálogo com representantes do segmento.

Durante o encontro ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar como o poder público pode auxiliar a fomentar o setor. O grupo ainda expôs dados expressivos e sugestões de como o poder público pode para trazer benefícios à população fluminense, como a geração de empregos em vários segmentos do mercado de trabalho, a capacitação técnica de adolescentes, entre outros.

Quem também participou do encontro foi Luciana Nunes, psicóloga que atua na área de eSports, e que trabalhou no comitê Rio 2016. “Essa oportunidade é muito importante. Minha esperança é trazer e utilizar a ferramenta do eSports como meio de transformação, paz e desenvolvimento para as comunidades. O eSports têm a capacidade de engajar os estudantes e mantê-los na escola. Nossa realidade já mudou há muito tempo e a gente precisa entender”, afirmou.

Entre os demais participantes estavam: Ewerton Panda (CEO da equipe Empire DC e fomentador do e-Sports), Carlos Gama (Assespro -Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), Paulo Mendes (Políticas Públicas no eSports), Ingrid Souza (eSports e educação), Marianna Muniz (Novas profissões), Luiz Costa (eSports de Alta Performance), Daniel Ciesla (Infraestrutura e Equipamentos Públicos para e-Sports), Nayla Cristina (Diversidade nos e-Sports), Michel Assed (eSports Escolar e Universitário), Matheus Raposo e Lucas Ribeiro (Competições de Alto Rendimento), e Luciana Nunes (Paz e Desenvolvimento através do eSports).

Mais sobre os eSports

Em todo o planeta diversos países já regulamentam os eSports. Alguns, inclusive, passaram a regulamentar profissões relacionadas. É o caso da Coréia do Sul, China e Japão, que não só reconhecem a modalidade, mas transformam as disciplinas relacionadas em profissões regulamentadas. Outros países como Malásia, Rússia e Finlândia já reconhecem os eSports e a Alemanha está em negociação com o governo.

No Brasil, o esporte eletrônico ainda não é reconhecido pelo Ministério do Esporte. Há projetos de lei tramitando no Congresso que buscam, através de propostas de definição sobre o conceito da categoria, identificação dos jogadores como atletas, o reconhecimento no cenário desportivo nacional (PL Federal – Senado – 383-2017, PL Federal – Câmara Deputados – 3540/2015, PL Federal – Câmara Deputados – 7747-2017, PL Estadual – Assembleia SP – 1512-2015 SP).

O esporte eletrônico possui competições organizadas, com regras claras e determinadas, dentro de um cenário profissional de desenvolvimento; o relacionamento dos atletas com as equipes atendem ao que disciplina a lei 9.615/98 (Lei Pelé) que trata sobre o atleta profissional.

O Ministério do Trabalho e Emprego já reconhece seus jogadores como atletas, com a concessão de passaportes específico para a disputa de competições no país; há projetos fundamentados na lei de incentivo ao esporte diretamente relacionados com o esporte eletrônico, o que demonstra um direcionamento dos órgãos governamentais a compreenderem os e-Sports como modalidade esportiva.

Atividades paralelas

Na mesma semana ocorreu também uma reunião para regulamentar a Lei 7696/2022 que cria o Programa de incentivo aos eSports na cidade do Rio de Janeiro.

A Lei, que foi sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes em 8 de dezembro de 2022, cria o Programa de Esportes Eletrônicos do Rio Janeiro – RIO GAMES E ESPORTS.

Texto na íntegra:

“Lei Nº 7.696, de 8 de dezembro de 2022. Cria o Programa de Esportes Eletrônicos do Rio de Janeiro – Rio Games Esports e dá outras providências.

Autor: Vereador Vitor Hugo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa de Esportes Eletrônicos do Rio de Janeiro – Rio Games E-sports.

Parágrafo único. Para efeito desta Lei, ficam definidas por esportes eletrônicos as atividades desportivas educacionais em que dois ou mais participantes ou equipes competem em modalidades de jogos desenvolvidos com recursos das tecnologias da informação e da comunicação.

Art. 2° O programa tem por finalidade a promoção de infraestrutura necessária para a realização de eventos de esportes eletrônicos com o objetivo principal de utilizar a educação e a tecnologia como estratégias para a inclusão digital e a formação de jovens com potencial competitivo em diferentes modalidades de desporto eletrônico, visando o seu desenvolvimento intelectual e cultural esportivo.

Parágrafo único. O programa não incentivará modalidades que promovam mensagens de ódio, preconceitos, discriminação de qualquer tipo ou faça apologia ao uso de drogas.

Art. 3º VETADO:
I – VETADO;
II – VETADO;
III – VETADO.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades de práticas desportivas que visam à implan-tação dos objetivos desta Lei.

Art. 5º VETADO.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.