O dia 7 de novembro será importante para o segmento de jogos eletrônicos no Brasil. Isso porque a data determinará a realização de uma audiência pública requisitada pela senadora Leila Barros (PSB-DF) para debater o proposta de Lei do eSport, ou seja, o Projeto de Lei 383/2017.
A proposta é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem o intuito de regulamentar a pratica no território nacional. A audiência ocorrerá na Subcomissão de Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base do Senado Federal.
Na época, a senadora se pronunciou, em nota oficial, salientando que foi procurada “por diversos atores interessados, contrários e favoráveis à regulamentação dos esports no Brasil. Por isso, apresentei um requerimento para a realização de uma audiência pública, para que possamos ouvir todos os lados”, explicou.
Diversas referências do mercado de eSports no Brasil estarão presentes no encontro. Tais como: representante da Entertainment Software Association (ESA), Mario Marconini; do co-proprietário da INTZ, Lucas Almeida, da diretora executiva da Black Dragons, Cherrygumms; o diretor da BBL, Leo De Biase; do presidente da Gamers Club, Yuri Uchiyama, e entre outros; dentre outros.
Funcionamento da audiência pública sobre a proposta de Lei do eSport
As pessoas poderão acompanhar a audiência pela internet e encaminhar questionamentos pelo site do Senado. Além disso, a proposta da Lei do eSport também debate o reconhecimento dos jogadores como atletas. Mas, o projeto ainda quer coibir os jogos violentos.
“Não se considera esporte eletrônico a modalidade que se utilize de jogo com conteúdo violento ou de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas, definida em decreto”, consta na PL.
Em outro trecho do projeto de lei, a gestão da modalidade seria realizada por entidades e federações regulamentadas. “O esporte eletrônico será coordenado, gerido e normatizado por ligas e entidades nacionais e regionais de administração do desporto. Os entes referidos no caput poderão ser organizados em federação e confederação”.
