A Esportes da Sorte, casa de apostas esportivas e jogos online, busca na Justiça o direito de operar nacionalmente. A empresa, patrocinadora do Corinthians, está proibida de atuar fora do Rio de Janeiro desde janeiro, porque ainda não conta com a licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Entenda o impasse regulatório da Esportes da Sorte
Durante o período de transição, a empresa operava com autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). No entanto, a limitação territorial desse aval impede publicidade ou operações fora do estado.
Em nota oficial, a Esportes da Sorte declarou: “Frente à urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento. Além disso, o grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.”
Decisão do STF fortalece posição federal
Na última segunda-feira (06), o ministro do STF André Mendonça rejeitou um recurso da Loterj contra a proibição de operação nacional para empresas com licença apenas estadual. Com isso, autoridades confirmaram que só permitem apostas e publicidade dentro dos limites do Rio de Janeiro. A autarquia apresentou novo recurso no dia seguinte.
O veto impacta 25 empresas credenciadas junto à Loterj, como o grupo Esportes da Sorte e suas parcerias publicitárias. A Pixbet, parceira do Flamengo, estava na mesma situação, mas conseguiu aval da SPA e obteve uma licença temporária.
A disputa vai além do caso da Esportes da Sorte. O governo federal sustenta que licenças emitidas por estados e municípios limitam a atuação das casas de apostas ao território concedente. Essa interpretação é baseada no artigo 35-A da Lei nº 13.756, que regula os jogos de azar no Brasil.
Enquanto isso, as loterias estaduais defendem sua autonomia para emitir licenças. Essa divergência cria um ambiente de incerteza para as empresas do setor e seus investidores.
Leia a nota da Esportes da Sorte na íntegra
“O Grupo Esportes da Sorte informa que pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF após cumprir todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certo de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Nesse ínterim, a Esportes da Sorte opera através de uma licença legalmente concedida pela LOTERJ vigente até o ano de 2028. Frente a urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento.
Além disso, o grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes. Por fim, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável”.