O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu pedir o arquivamento parcial da investigação contra o Esportes da Sorte, uma empresa de apostas online. A decisão, divulgada na segunda-feira (25), afirma que as atividades da empresa são lícitas.
Um dos trechos da decisão diz que o “Ministério Público de Pernambuco requer o arquivamento da investigação em relação às condutas reputadas como crime de lavagem de dinheiro, que tenham como infração penal antecedente a indicação da prática de apostas esportivas e jogos online promovidos pela Esportes da Sorte, por falta de justa causa para o exercício da ação penal, em razão da atipicidade da conduta”.
Entenda o caso
O Esportes da Sorte foi alvo da operação “Integration” no dia 4 de setembro deste ano. A operação cumpriu 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em seis estados do país, incluindo a prisão da empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra.
A Polícia Civil de Pernambuco informou que a operação visava uma organização criminosa que fazia lavagem de dinheiro de recursos provenientes de jogos ilegais. No entanto, a polícia não detalhou como funcionava o esquema.
Durante a operação, as autoridades apreenderam joias, dinheiro, carros de luxo e até um helicóptero. A defesa de Deolane Bezerra afirma que ela se coloca à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e pede respeito ao princípio da presunção de inocência.
As autoridades prenderam o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, e sua esposa, Maria Eduarda Filizola, em 5 de outubro, como parte da Operação Integration.
O escritório de advocacia afirmou que todas as dúvidas sobre as atividades do Esportes da Sorte foram esclarecidas, demonstrando a legalidade das operações.
Clubes patrocinados pelo Esportes da Sorte e posicionamento da empresa
O Esportes da Sorte é uma casa de apostas que também atua como patrocinadora de alguns times de futebol, como o Corinthians, Athletico-PR e Bahia. Além disso a empresa patrocina Grêmio, Palmeiras, Ceará, Náutico e Santa Cruz.
A própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu um ofício, permitindo que os clubes seguissem com a exposição da marca nos seus uniformes. “À exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023 (…) as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei”.
Na ocasião, a empresa de apostas também se posicionou sobre a Operação Integration, uma investigação que levantou questões sobre a legitimidade de suas operações. A casa de apostas defendeu-se, afirmando seguir rigorosamente as normas do Banco Central. Gabriel Oliveira, diretor jurídico da companhia.
“Somos pioneiros na defesa do jogo responsável e no cuidado com nossos clientes. O Esportes da Sorte acredita que as acusações são infundadas e prejudiciais, não apenas à empresa, mas também aos empregos que gera no setor”.
No dia 16 de outubro, a empresa foi incluída na lista nacional de empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A regularização estadual via Loterj ocorreu no dia 9 do mesmo mês.
