A recente sanção da Lei 14.790/2023, conhecida como a “Lei das Bets”, trouxe novas diretrizes para o setor de jogos e apostas no Brasil, exigindo que as operadoras implementem políticas de Jogo Responsável.
Essas políticas são fundamentais para garantir um ambiente seguro e ético, protegendo os apostadores e promovendo práticas que previnam comportamentos compulsivos.
Neste artigo da Control F5, discutiremos como as empresas de jogos e apostas podem alinhar suas práticas às regulamentações brasileiras e os benefícios dessa abordagem.
O Jogo Responsável levado a sério
O Jogo Responsável é um conjunto de práticas que visa garantir que as apostas sejam uma forma saudável de entretenimento, evitando danos aos indivíduos e à sociedade.
Com a regulamentação, as operadoras têm a responsabilidade de adotar medidas que protejam os apostadores, como limites de depósitos e ferramentas de autoexclusão.
Essas ações cumprem as exigências legais e também aumentam a segurança e confiança dos usuários, promovendo um mercado mais sustentável.
Para que as empresas operadoras de jogos e apostas implementem políticas eficazes de Jogo Responsável, algumas diretrizes devem ser seguidas:
Limites de depósito
Permitir que os apostadores definam um valor máximo para depósitos em períodos diários, semanais ou mensais. Isso ajuda a evitar gastos excessivos e promove o controle financeiro.
Autoexclusão
Oferecer opções para que os apostadores possam se autoexcluir temporariamente ou permanentemente das plataformas, caso sintam que estão perdendo o controle sobre a frequência de suas atividades dentro da plataforma.
Educação e conscientização
Disponibilizar materiais educativos sobre Jogo Responsável nos canais de comunicação, orientando os usuários sobre como utilizar ferramentas de controle e identificar comportamentos de risco.
Monitoramento do comportamento
Implementar tecnologias que monitoram o comportamento dos jogadores, alertando-os sobre padrões de apostas excessivas e oferecendo suporte quando necessário.
Treinamento para colaboradores
Realizar capacitações periódicas para os colaboradores sobre as práticas de Jogo Responsável e a importância da proteção ao consumidor.
A conformidade com as regulamentações é imprescindível
Com a entrada em vigor da regulamentação a partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas precisam estar preparadas para atender às novas exigências, como:
- Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): as operadoras devem garantir a segurança dos dados pessoais dos apostadores, implementando medidas rigorosas para proteger essas informações;
- Classificação de Risco: as empresas devem realizar uma classificação de risco dos apostadores e comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme estipulado pela Portaria 1.143/2024;
- Suspensão de Apostadores em Risco: as operadoras devem ter políticas claras para suspender apostadores identificados como em risco de dependência.
A implementação de políticas de Jogo Responsável só traz benefícios
A adoção efetiva das políticas de Jogo Responsável traz diversos benefícios a todos envolvidos na atividade:
Aumento da confiança do consumidor
Apostadores tendem a confiar mais em plataformas que demonstram compromisso com práticas responsáveis. A construção de um relacionamento pautado na confiança conquistada colabora para uma relação mais sólida e duradoura entre operador e apostador.
Sustentabilidade do mercado
Um ambiente seguro e ético contribui para a saúde econômica do setor, atraindo mais usuários e aumentando a arrecadação tributária.
Proteção da reputação
Empresas que investem em Jogo Responsável podem evitar multas severas e danos à sua reputação, garantindo sua longevidade no mercado.
A implementação de políticas eficazes de Jogo Responsável é essencial para o sucesso das operadoras no Brasil. Além de cumprir com as regulamentações vigentes, essas práticas promovem um ambiente seguro para os apostadores e fortalecem a integridade do setor.
Se sua empresa está buscando se adaptar às novas exigências ou aprimorar suas práticas atuais, a Control F5 está aqui para ajudar.
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** Texto de autoria da CEO da Control F5, Natalia Nogues.