Como podemos implementar políticas de Jogo Responsável alinhadas às regulamentações brasileiras

A recente sanção da Lei 14.790/2023, conhecida como a “Lei das Bets”, trouxe novas diretrizes para o setor de jogos e apostas no Brasil, exigindo que as operadoras implementem políticas de Jogo Responsável

Essas políticas são fundamentais para garantir um ambiente seguro e ético, protegendo os apostadores e promovendo práticas que previnam comportamentos compulsivos. 

Neste artigo da Control F5, discutiremos como as empresas de jogos e apostas podem alinhar suas práticas às regulamentações brasileiras e os benefícios dessa abordagem.

O Jogo Responsável levado a sério

O Jogo Responsável é um conjunto de práticas que visa garantir que as apostas sejam uma forma saudável de entretenimento, evitando danos aos indivíduos e à sociedade. 

Com a regulamentação, as operadoras têm a responsabilidade de adotar medidas que protejam os apostadores, como limites de depósitos e ferramentas de autoexclusão. 

Essas ações cumprem as exigências legais e também aumentam a segurança e confiança dos usuários, promovendo um mercado mais sustentável.

Para que as empresas operadoras de jogos e apostas implementem políticas eficazes de Jogo Responsável, algumas diretrizes devem ser seguidas:

Limites de depósito

Permitir que os apostadores definam um valor máximo para depósitos em períodos diários, semanais ou mensais. Isso ajuda a evitar gastos excessivos e promove o controle financeiro.

Autoexclusão

Oferecer opções para que os apostadores possam se autoexcluir temporariamente ou permanentemente das plataformas, caso sintam que estão perdendo o controle sobre a frequência de suas atividades dentro da plataforma.

Educação e conscientização

Disponibilizar materiais educativos sobre Jogo Responsável nos canais de comunicação, orientando os usuários sobre como utilizar ferramentas de controle e identificar comportamentos de risco.

Monitoramento do comportamento

Implementar tecnologias que monitoram o comportamento dos jogadores, alertando-os sobre padrões de apostas excessivas e oferecendo suporte quando necessário.

Treinamento para colaboradores

Realizar capacitações periódicas para os colaboradores sobre as práticas de Jogo Responsável e a importância da proteção ao consumidor.

A conformidade com as regulamentações é imprescindível

Com a entrada em vigor da regulamentação a partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas precisam estar preparadas para atender às novas exigências, como:

  • Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): as operadoras devem garantir a segurança dos dados pessoais dos apostadores, implementando medidas rigorosas para proteger essas informações;
  • Classificação de Risco: as empresas devem realizar uma classificação de risco dos apostadores e comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme estipulado pela Portaria 1.143/2024;
  • Suspensão de Apostadores em Risco: as operadoras devem ter políticas claras para suspender apostadores identificados como em risco de dependência.

A implementação de políticas de Jogo Responsável só traz benefícios 

A adoção efetiva das políticas de Jogo Responsável traz diversos benefícios a todos envolvidos na atividade:

Aumento da confiança do consumidor

Apostadores tendem a confiar mais em plataformas que demonstram compromisso com práticas responsáveis. A construção de um relacionamento pautado na confiança conquistada colabora para uma relação mais sólida e duradoura entre operador e apostador.

Sustentabilidade do mercado

Um ambiente seguro e ético contribui para a saúde econômica do setor, atraindo mais usuários e aumentando a arrecadação tributária.

Proteção da reputação

Empresas que investem em Jogo Responsável podem evitar multas severas e danos à sua reputação, garantindo sua longevidade no mercado.

A implementação de políticas eficazes de Jogo Responsável é essencial para o sucesso das operadoras no Brasil. Além de cumprir com as regulamentações vigentes, essas práticas promovem um ambiente seguro para os apostadores e fortalecem a integridade do setor.

Se sua empresa está buscando se adaptar às novas exigências ou aprimorar suas práticas atuais, a Control F5 está aqui para ajudar. 

Oferecemos soluções especializadas em compliance e segurança para sites de apostas, garantindo que você esteja sempre à frente nas melhores práticas do mercado. Entre em contato e descubra como podemos colaborar para um futuro mais responsável no setor de iGaming.

** Texto de autoria da CEO da Control F5, Natalia Nogues.