Na próxima terça-feira (16), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) realizará um evento de extrema importância para as empresas do setor.
O 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável surge com o objetivo de promover o debate sobre iniciativas e diretrizes voltadas à proteção do consumidor apostador, à promoção do jogo responsável e ao fortalecimento da sustentabilidade do ambiente regulado de apostas no Brasil.
O encontro acontecerá no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal e reunirá representantes do poder público, especialistas do setor e instituições parceiras para o compartilhamento de experiências, boas práticas e reflexões sobre os desafios do mercado regulado de apostas.
Quais serão os palestrantes no seminário?
Até o momento, 14 nomes estão confirmados para palestrar no 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável.
São eles:
- Daniele Correa – Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
- Andiara Maria Braga Maranhão – Coordenadora-Geral de Jogo Responsável na Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Carlos Eduardo Scappini – Sócio-fundador da Mynd.
- Cristiane Cavassa – Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais do MPRJ.
- Elcio Guerra Junior – Defensor Público do Estado de Santa Catarina e Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor e Apoio Cível (NUDECONCI) da DPE-SC.
- Juliana Albuquerque – Vice-Presidente Executiva do CONAR.
- Karen Taveira Barros Duarte – Presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA).
- Leonardo Carriço Apostolatos – Psiquiatra colaborador do PROAMITI (IPq FMUSP) e Preceptor de Residência em Psiquiatria na Santa Casa de Santos.
- Lorena Tamanini Rocha Tavares – Advogada, especialista em proteção do consumidor e executiva na área de Clientes no setor privado.
- Maria Aparecida – Secretária-Adjunta da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS).
- Marcelo Kimati Dias – Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
- Renato Pucci – Coordenador-Geral de Fiscalização de Apostas na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
- Ricardo Morishita Wada – Secretário Nacional do Consumidor.
- Vitor Morais de Andrade – Presidente da ABRAREC, Professor da PUC-SP, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Conselheiro no CONAR.
Programação do evento
Com início às 9h e encerramento às 17h30, o seminário contará com temas importantes para o cenário atual de apostas no Brasil, como, por exemplo, as ações para a prevenção e o tratamento da dependência do transtorno de jogo e a importância da atuação dos Procons no novo mercado de aposta de quota fixa.
Confira a seguir a programação completa:
| Horário | Atividade / Palestrantes | Tema |
| 8h00 | Credenciamento | – |
| 9h00 | Abertura Institucional Dario Durigan – Ministro da Fazenda Wellington – Ministro da Justiça e Segurança Pública Alexandre Padilha – Ministro da Saúde | – |
| 9h15 | Daniele Correa – Secretária de Prêmios e Apostas – SPA/MF Andiara Braga – Coordenadora-Geral de Jogo Responsável Renato Pucci – Coordenador-Geral de Fiscalização de Apostas | As ações protetivas para a proteção do consumidor-apostador desenvolvidas pela SPA no âmbito do jogo responsável. |
| 10h00 | Ricardo Morishita Wada – Secretário Nacional do Consumidor – Senacon/MJSP | A proteção dos consumidores-apostadores garantida pelo CDC e pela Lei n.14.790/2024 diante das externalidades negativas do serviço público de apostas de quota fixa. |
| 10h45 | Karen Barros – Presidente da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) | A importância da atuação dos Procons no novo mercado de aposta de quota fixa: desafios e avanços fiscalizatórios. |
| 11h15 | Élcio Guerra Júnior – Defensor Público coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor e Apoio Cível da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Christiane de Amorim Cavassa Freire – Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais | As demandas de aposta de quota fixa e a responsabilidade objetiva dos agentes operadores em relação ao endividamento e ao superendividamento. A importância dos núcleos de atendimento ao consumidor superendividado. |
| 12h30 | Almoço | – |
| 14h00 | Marcelo Kimati Dias – Diretor do Desmad./SAES/MS Leonardo Carrico – Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (PRO-AMITI) e do PRO-AMJO (Jogo Patológico) no Instituto de Psiquiatria do HC-FMUSP Maria Aparecida Cina da Silva – Secretária-Adjunta de Informação e Saúde Digital | As ações para a prevenção e o tratamento da dependência do transtorno de jogo. |
| 15h00 | Juliana Albuquerque – Vice-Presidente Executiva do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) Carlos Scappini – Cofundador da Mynd | Os desafios da publicidade nas mídias sociais para a proteção dos consumidores-apostadores. Ações de proteção para o consumidor. Era digital. |
| 16h00 | Intervalo | – |
| 16h15 | Vitor Moraes de Andrade – Presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente – (ABRAREC) Lorena Tamanini Tavares – Estrategista em Arquitetura de Sistemas de Resolução de Conflitos – Ex-Diretora do DPDC e Sócia na Bottom-Up | Jogo responsável na prática: como integrar prevenção de riscos e atendimento ao consumidor no setor de apostas? |
| 17h30 | Encerramento e Coffee break | – |