BiS 2022 começa enfatizando a importância da regulamentação das apostas e loterias para o Brasil

A segunda edição do Brazilian iGaming Summit (BiS 2022) – The Brazilian iGaming Inteligence começou nesta terça-feira, 28, no Espaço Boulevard JK, em São Paulo (SP). O maior encontro de apostas esportivas do Brasil está reunindo a indústria de iGaming, loterias e afiliados para um evento único e imperdível.

A chance de se encontrar, reconectar com os parceiros e conhecer novas caras em um ambiente 100% presencial no Brasil faz do BiS 2022, ser um dos destaques do calendário anual das feiras mundiais. A primeira atividade deste dia de abertura foi a recepção, credenciamento e início da visitação ao espaço destinado à exposição de marcas, produtos e serviços.

Com palestras e painéis de altíssima qualidade, o BiS 2022 chega para fornecer conteúdo atualizado, relevante e extremamente útil para ajudar a projetar o futuro do mercado nacional de loterias, jogos e apostas esportivas.

Principais destaques dos primeiros debates deste dia de abertura do BiS 2022

O evento começou com Alessandro Valente, (sócio-fundador da Super Afiliados) agradecendo a todos os presentes e exaltando o BiS 2022 como o maior evento iGaming do Brasil. “O BiS já é o evento mais importante do setor no Brasil. Uma honra dividir este espaço com figuras importantes do cenário político e iGaming”.

Alessandro Valente

Valente destacou a realização da primeira edição do Afiliados Latam, fundamental para quem quer fazer negócios e realizar networking. Além disso, ele fez questão de agradecer ao empenho do CEO do portal iGaming Brazil, Flávio Figueiredo e de toda a equipe pelo apoio ao evento com um serviço de alto nível na cobertura e preparação de conteúdo e entrevistas.

“Tudo isso se dá graças ao apoio de cada um de vocês, desde quem está como congressistas até quem está patrocinando ao evento”, concluiu Valente.

Palestra de abertura: A importância da regulamentação das apostas esportivas para o governo

A primeira palestra do BiS 2022 foi ministrada por Geanluca Lorenzon (secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE – Ministério da Economia). “Gostaria de agradecer pelo evento, a toda equipe e todos os idealizadores. Por conta do momento atual, onde ainda não saiu o decreto ou regulamentação das apostas, estamos aqui em um limite muito apertado sobre o que podemos falar de normas e questões de regulamentação”.

Lorenzon frisou que esse é um momento determinante para o Brasil. “O papel da regulação não é de controle, é apoiar o mercado em geral e auxiliar empresas do setor. O decreto presidencial que estamos aguardando, que deve dar as diretrizes gerais para regular o mercado, é uma escolha política, considerando todas as áreas envolvidas”.

O palestrante também apontou alguns princípios que a SEAE, como órgão regulador, adotará no Brasil. “O decreto é definido pela área política, nós, como reguladores temos que seguir critérios internacionais para assim fazer”, elencando a Previsibilidade (transparência), Regulação responsiva e questões relacionadas a benchmarks.

Geanluca Lorenzon

Ainda em relação a SEAE, Geanluca Lorenzon ressaltou a preocupação do órgão em assegurar uma concorrência justa para todos os players do mercado. Por isso, o órgão está se preparando para entregar uma linha temporal mais direcionada às empresas que aguardam a regulamentação, assim que ela estiver disponível.

“Sabemos a importância da regulamentação para esse setor e não queremos que este cenário sofra como outras áreas regulamentadas no Brasil. A nossa preocupação é em respeitar aqueles que venham a fazer parte do mercado de maneira legal, garantindo a segurança jurídica que a lei permite”, completou.

Painel: Os aspectos jurídicos da regulamentação das apostas esportivas e loterias no Brasil

Witoldo Hendrich (Fundador da Online IPS / Hendrick Advogados) foi o moderador do primeiro painel desta terça-feira, que contou com Marcello M. Corrêa (advogado e consultor do Setor de Jogos e Loterias), Roberto Brasil Fernandes (advogado sênior do Brasil Fernandes Advogados) e remotamente com Luiz Felipe Maia (Sócio-Fundador do FYMSA Advogados).

Luiz Felipe Maia e Witoldo Hendrich abriram o debate expondo as ações que foram feitas nos últimos quatro anos, prazo válido para a finalização da regulamentação do setor. “Tem sido feito durante 4 anos, ações para que a regulamentação acontecesse”, disse Maia.

Maia enfatizou a necessidade de entender as limitações penais e tributárias acerca da exploração de apostas em eventos esportivos, bem como as contravenções penais referentes as apostas nos esportes. Ele pontuou que apenas os órgãos e empresas com autorização podem fazer isso e que as loterias já praticam a modalidade sem serem enquadradas no caso das contravenções penais.

Roberto Brasil Fernandes discorreu sobre as diferenças entre loteria e jogos de apostas. “Loteria é um negócio público, o jogo de apostas é exercida pela iniciativa privada. Enquanto que a loteria é um negócio em que o interesse público deve ser atendido, e as apostas esportivas também se enquadram nisso. É possível as apostas esportivas de quota fixa nas loterias do Brasil”.

Marcello M. Corrêa

Enquanto Marcello M. Corrêa se concentrou nos aspectos da organização política-administrativa das loterias e apostas a níveis estaduais e municipais. “É necessário fazer um controle de validade, verificando na lei, sobre a autonomia dos estados acerca da criação de loterias”.

Para Corrêa, o desafio é ter regras da União Federal e dos Estados. “Com limites, é necessário alinhar as regras da União com as dos Estados, já que cada região tem a sua realidade”.

Fernandes complementou: “O Brasil já é uma realidade nesse sentido, já temos algumas loterias federais, com decretos publicados e algumas questões basicamente alinhadas. Mas apesar disso, os estados não tem um cheque em branco”.

Roberto Brasil Fernandes

Por isso, ele acredita que as loterias estaduais podem ajudar os municípios, sem a necessidade dos municípios terem a sua própria loteria. “A destinação de recursos das loterias estaduais pode ser fundamental para o auxílio em educação, saúde ou outras áreas mais necessitadas de uma região”.

O moderador do painel abordou a questão territorial das loterias estaduais. Ao esclarecer o ponto, Fernandes citou que a loteria estadual pode realizar a venda de bilhetes em seu respectivo estado. Além disso, Corrêa recordou que essa prática ocorre e já ocorreu no Rio de Janeiro, existindo medidas para garantir a segurança da loteria estadual.

Witoldo Hendrich

Para os players que estão monitorando o cenário brasileiro, Maia ponderou que é preciso dar atenção para questões de domínio de marca e site, normas tributárias e estudar adequadamente o mercado local.

Painel: Manifestações de Interesse Privado e Loterias estaduais – Aprendizados até o momento

Marcello M. Corrêa (advogado e consultor do Setor de Jogos e Loterias) retornou ao palco do BiS 2022 para moderar o debate com Jaques F. Reolon (advogado e economista do Jacoby & Reolon), Jhonatas Mendes Silva (diretor de Loterias da Maranhão Parcerias) e Ronan Moreira (diretor-geral de Loteria de Minas Gerais).

Jhonatas Mendes Silva contou a experiência do estado do Maranhão, que já explorou uma loteria e “agora, trabalhamos em uma reestruturação da mesma loteria estadual”. O processo de recriação da loteria está levando em consideração a realidade do estado e permitindo um mercado de livre concorrência.

“O intuito da loteria do estado do Maranhão é fazer a loteria funcionar. Queremos uma loteria eficaz, funcional e que resulte em mais receita para Maranhão. A loteria estadual deve se manter competitiva a loteria federal”, disse.

Jhonatas Mendes Silva

Já Ronan Moreira observou que as manifestações privadas acerca das loterias estaduais, que contribuem com pesquisas de mercados ricas de conteúdos e estudos importantes. Citando o exemplo do Maranhão, Moreira revelou que a expectativa “é que a loteria de Minas Gerais, tão logo seja finalizada a etapa de estudos, que o decreto seja publicado da maneira mais rápido possível”.

Ronan Moreira

O advogado e economista Jaques F. Reolon salientou que Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que as empresas privadas forneçam estudos e conteúdos fundamentais para um setor ou lançamento.

Conforme Reolon, os estados e municípios estão aprendendo muito com os PMIs. ”A licitação de concessão para criação de uma loteria é um procedimento extremamente complexo. Não basta seguir apenas um contrato, deve-se encontrar o melhor modelo, estudar a questões financeiras”.

Jaques F. Reolon

Ele complementou: “Esse é um processo acompanhado por um Tribunal de Contas, para auxiliar com todos aspectos de fiscalização e definição de empresas para a concessão”.

Painel: Boas práticas e expectativas das Operações de Loterias no Brasil

A primeira etapa de debates do BiS 2022 se encerrou com a mesa-redonda moderada por Roberto Brasil Fernandes (advogado sênior de Brasil Fernandes Advogados). A conversa ainda envolveu Alexandre Tauszig (gerente regional Latam da SkilRock), Márcio Borges Malta (CEO da SorteOnline) e Otávio Cunha (presidente da Loterj).

Márcio Borges Malta apresentou a forma de trabalho da SorteOnline e os objetivos da criação de uma associação descentralizada e sem fins lucrativas voltada a área de loterias. E, ainda apresentou dados sobre o mercado de loterias no país e o potencial da modalidade a longo prazo. “O Brasil ainda tem uma arrecadação baixa compara a outros países ao redor do mundo”.

Mas, ele reconheceu que o país é referência em inúmeros setores. “O Brasil é referencial em vários outros segmentos, então nós conseguiremos atingir um nível de maior de arrecadação e devemos trabalhar para que a regulamentação e descentralização aconteça”.

Márcio Borges Malta

Roberto Brasil Fernandes indagou Otávio Cunha acerca das expectativas para o início das operadores da Loteria do Rio de Janeiro neste novo momento. “Ouvimos o mercado, os anseios de parceiros de porte e estamos com expectativas muito positivas de um futuro muito promissor”, projetou Cunha.

Segundo Fernandes, o cidadão sempre ganha na loteria. “A sociedade percebe o quanto a loteria do estado é importante. O cidadão sempre ganha, seja com o prêmio ou com os benefícios de recursos das loterias”, esclareceu.

Otávio Cunha

Entretanto, o presidente da Loterj afirmou que a aproximação das loterias estaduais com as Loterias Caixa é de vital importância visando o crescimento e consolidação do mercado.

Alexandre Tauszig aproveitou o espaço para apresentar a forma de atuação da Skilrock Technologies, acrescentando que o grupo está trazendo a sua experiência internacional para o mercado brasileiro. “A loteria tem a finalidade social. A loteria retorna algo para a sociedade”.

Alexandre Tauszig

Para Tauszig, “a regulação de uma loteria estadual deve ter uma tecnologia e uma plataforma que atenda as regulações adequadas para o mercado e suas peculiaridades”, complementando que as loterias do Brasil devem focar no jogo de qualidade, inovação e se basear no que está sendo feito de melhor no cenário internacional.