A segunda edição do Brazilian iGaming Summit (BiS 2022) – The Brazilian iGaming Inteligence começou nesta terça-feira, 28, no Espaço Boulevard JK, em São Paulo (SP). O maior encontro de apostas esportivas do Brasil está reunindo a indústria de iGaming, loterias e afiliados para um evento único e imperdível.
A chance de se encontrar, reconectar com os parceiros e conhecer novas caras em um ambiente 100% presencial no Brasil faz do BiS 2022, ser um dos destaques do calendário anual das feiras mundiais. A primeira atividade deste dia de abertura foi a recepção, credenciamento e início da visitação ao espaço destinado à exposição de marcas, produtos e serviços.
Com palestras e painéis de altíssima qualidade, o BiS 2022 chega para fornecer conteúdo atualizado, relevante e extremamente útil para ajudar a projetar o futuro do mercado nacional de loterias, jogos e apostas esportivas.
Principais destaques dos primeiros debates deste dia de abertura do BiS 2022
O evento começou com Alessandro Valente, (sócio-fundador da Super Afiliados) agradecendo a todos os presentes e exaltando o BiS 2022 como o maior evento iGaming do Brasil. “O BiS já é o evento mais importante do setor no Brasil. Uma honra dividir este espaço com figuras importantes do cenário político e iGaming”.
Valente destacou a realização da primeira edição do Afiliados Latam, fundamental para quem quer fazer negócios e realizar networking. Além disso, ele fez questão de agradecer ao empenho do CEO do portal iGaming Brazil, Flávio Figueiredo e de toda a equipe pelo apoio ao evento com um serviço de alto nível na cobertura e preparação de conteúdo e entrevistas.
“Tudo isso se dá graças ao apoio de cada um de vocês, desde quem está como congressistas até quem está patrocinando ao evento”, concluiu Valente.
Palestra de abertura: A importância da regulamentação das apostas esportivas para o governo
A primeira palestra do BiS 2022 foi ministrada por Geanluca Lorenzon (secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE – Ministério da Economia). “Gostaria de agradecer pelo evento, a toda equipe e todos os idealizadores. Por conta do momento atual, onde ainda não saiu o decreto ou regulamentação das apostas, estamos aqui em um limite muito apertado sobre o que podemos falar de normas e questões de regulamentação”.
Lorenzon frisou que esse é um momento determinante para o Brasil. “O papel da regulação não é de controle, é apoiar o mercado em geral e auxiliar empresas do setor. O decreto presidencial que estamos aguardando, que deve dar as diretrizes gerais para regular o mercado, é uma escolha política, considerando todas as áreas envolvidas”.
O palestrante também apontou alguns princípios que a SEAE, como órgão regulador, adotará no Brasil. “O decreto é definido pela área política, nós, como reguladores temos que seguir critérios internacionais para assim fazer”, elencando a Previsibilidade (transparência), Regulação responsiva e questões relacionadas a benchmarks.
Ainda em relação a SEAE, Geanluca Lorenzon ressaltou a preocupação do órgão em assegurar uma concorrência justa para todos os players do mercado. Por isso, o órgão está se preparando para entregar uma linha temporal mais direcionada às empresas que aguardam a regulamentação, assim que ela estiver disponível.
“Sabemos a importância da regulamentação para esse setor e não queremos que este cenário sofra como outras áreas regulamentadas no Brasil. A nossa preocupação é em respeitar aqueles que venham a fazer parte do mercado de maneira legal, garantindo a segurança jurídica que a lei permite”, completou.
Painel: Os aspectos jurídicos da regulamentação das apostas esportivas e loterias no Brasil
Witoldo Hendrich (Fundador da Online IPS / Hendrick Advogados) foi o moderador do primeiro painel desta terça-feira, que contou com Marcello M. Corrêa (advogado e consultor do Setor de Jogos e Loterias), Roberto Brasil Fernandes (advogado sênior do Brasil Fernandes Advogados) e remotamente com Luiz Felipe Maia (Sócio-Fundador do FYMSA Advogados).
Luiz Felipe Maia e Witoldo Hendrich abriram o debate expondo as ações que foram feitas nos últimos quatro anos, prazo válido para a finalização da regulamentação do setor. “Tem sido feito durante 4 anos, ações para que a regulamentação acontecesse”, disse Maia.
Maia enfatizou a necessidade de entender as limitações penais e tributárias acerca da exploração de apostas em eventos esportivos, bem como as contravenções penais referentes as apostas nos esportes. Ele pontuou que apenas os órgãos e empresas com autorização podem fazer isso e que as loterias já praticam a modalidade sem serem enquadradas no caso das contravenções penais.
Roberto Brasil Fernandes discorreu sobre as diferenças entre loteria e jogos de apostas. “Loteria é um negócio público, o jogo de apostas é exercida pela iniciativa privada. Enquanto que a loteria é um negócio em que o interesse público deve ser atendido, e as apostas esportivas também se enquadram nisso. É possível as apostas esportivas de quota fixa nas loterias do Brasil”.
Enquanto Marcello M. Corrêa se concentrou nos aspectos da organização política-administrativa das loterias e apostas a níveis estaduais e municipais. “É necessário fazer um controle de validade, verificando na lei, sobre a autonomia dos estados acerca da criação de loterias”.
Para Corrêa, o desafio é ter regras da União Federal e dos Estados. “Com limites, é necessário alinhar as regras da União com as dos Estados, já que cada região tem a sua realidade”.
Fernandes complementou: “O Brasil já é uma realidade nesse sentido, já temos algumas loterias federais, com decretos publicados e algumas questões basicamente alinhadas. Mas apesar disso, os estados não tem um cheque em branco”.
Por isso, ele acredita que as loterias estaduais podem ajudar os municípios, sem a necessidade dos municípios terem a sua própria loteria. “A destinação de recursos das loterias estaduais pode ser fundamental para o auxílio em educação, saúde ou outras áreas mais necessitadas de uma região”.
O moderador do painel abordou a questão territorial das loterias estaduais. Ao esclarecer o ponto, Fernandes citou que a loteria estadual pode realizar a venda de bilhetes em seu respectivo estado. Além disso, Corrêa recordou que essa prática ocorre e já ocorreu no Rio de Janeiro, existindo medidas para garantir a segurança da loteria estadual.
Para os players que estão monitorando o cenário brasileiro, Maia ponderou que é preciso dar atenção para questões de domínio de marca e site, normas tributárias e estudar adequadamente o mercado local.
Painel: Manifestações de Interesse Privado e Loterias estaduais – Aprendizados até o momento
Marcello M. Corrêa (advogado e consultor do Setor de Jogos e Loterias) retornou ao palco do BiS 2022 para moderar o debate com Jaques F. Reolon (advogado e economista do Jacoby & Reolon), Jhonatas Mendes Silva (diretor de Loterias da Maranhão Parcerias) e Ronan Moreira (diretor-geral de Loteria de Minas Gerais).
Jhonatas Mendes Silva contou a experiência do estado do Maranhão, que já explorou uma loteria e “agora, trabalhamos em uma reestruturação da mesma loteria estadual”. O processo de recriação da loteria está levando em consideração a realidade do estado e permitindo um mercado de livre concorrência.
“O intuito da loteria do estado do Maranhão é fazer a loteria funcionar. Queremos uma loteria eficaz, funcional e que resulte em mais receita para Maranhão. A loteria estadual deve se manter competitiva a loteria federal”, disse.
Já Ronan Moreira observou que as manifestações privadas acerca das loterias estaduais, que contribuem com pesquisas de mercados ricas de conteúdos e estudos importantes. Citando o exemplo do Maranhão, Moreira revelou que a expectativa “é que a loteria de Minas Gerais, tão logo seja finalizada a etapa de estudos, que o decreto seja publicado da maneira mais rápido possível”.
O advogado e economista Jaques F. Reolon salientou que Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que as empresas privadas forneçam estudos e conteúdos fundamentais para um setor ou lançamento.
Conforme Reolon, os estados e municípios estão aprendendo muito com os PMIs. ”A licitação de concessão para criação de uma loteria é um procedimento extremamente complexo. Não basta seguir apenas um contrato, deve-se encontrar o melhor modelo, estudar a questões financeiras”.
Ele complementou: “Esse é um processo acompanhado por um Tribunal de Contas, para auxiliar com todos aspectos de fiscalização e definição de empresas para a concessão”.
Painel: Boas práticas e expectativas das Operações de Loterias no Brasil
A primeira etapa de debates do BiS 2022 se encerrou com a mesa-redonda moderada por Roberto Brasil Fernandes (advogado sênior de Brasil Fernandes Advogados). A conversa ainda envolveu Alexandre Tauszig (gerente regional Latam da SkilRock), Márcio Borges Malta (CEO da SorteOnline) e Otávio Cunha (presidente da Loterj).
Márcio Borges Malta apresentou a forma de trabalho da SorteOnline e os objetivos da criação de uma associação descentralizada e sem fins lucrativas voltada a área de loterias. E, ainda apresentou dados sobre o mercado de loterias no país e o potencial da modalidade a longo prazo. “O Brasil ainda tem uma arrecadação baixa compara a outros países ao redor do mundo”.
Mas, ele reconheceu que o país é referência em inúmeros setores. “O Brasil é referencial em vários outros segmentos, então nós conseguiremos atingir um nível de maior de arrecadação e devemos trabalhar para que a regulamentação e descentralização aconteça”.
Roberto Brasil Fernandes indagou Otávio Cunha acerca das expectativas para o início das operadores da Loteria do Rio de Janeiro neste novo momento. “Ouvimos o mercado, os anseios de parceiros de porte e estamos com expectativas muito positivas de um futuro muito promissor”, projetou Cunha.
Segundo Fernandes, o cidadão sempre ganha na loteria. “A sociedade percebe o quanto a loteria do estado é importante. O cidadão sempre ganha, seja com o prêmio ou com os benefícios de recursos das loterias”, esclareceu.
Entretanto, o presidente da Loterj afirmou que a aproximação das loterias estaduais com as Loterias Caixa é de vital importância visando o crescimento e consolidação do mercado.
Alexandre Tauszig aproveitou o espaço para apresentar a forma de atuação da Skilrock Technologies, acrescentando que o grupo está trazendo a sua experiência internacional para o mercado brasileiro. “A loteria tem a finalidade social. A loteria retorna algo para a sociedade”.
Para Tauszig, “a regulação de uma loteria estadual deve ter uma tecnologia e uma plataforma que atenda as regulações adequadas para o mercado e suas peculiaridades”, complementando que as loterias do Brasil devem focar no jogo de qualidade, inovação e se basear no que está sendo feito de melhor no cenário internacional.
