Waldir Eustáquio Marques Espero que a regulamentação não passe de julho do ano que vem

Nesta terça-feira, 8, o Brazilian Gaming Congress (BgC) começou debatendo o mercado de iGaming brasileiro com um painel voltado ao processo de regulamentação de apostas no país.

Em um formato online, a conversa de abertura contou com Igor “Federal” Trafane (Presidente da Confederação Panamericana de Poker Desportivo (CPPD) e Waldir Eustáquio Marques Junior (Subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia).

Inicialmente, o moderador do debate solicitou mais detalhes sobre como está o trabalho conjunto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia.

“Como vocês estão acompanhando, já tem um bom período que estamos trabalhando e fazendo o melhor para o governo e o setor. É um trabalho árduo e complexo. Essa atividade começou desde a saída da legislação. Desde o começo, trabalhamos para regulamentar de forma precisa e clara e estávamos com uma modalidade de aprovação”, contou Waldir Eustáquio Marques Junior.

Ele prosseguiu: “ouvindo o mercado, entendemos que deveríamos fazer como forma de concessão. Portanto, nós também optamos por incluir no processo de concessão do governo para dar celeridade ao processo. Nós montamos um grupo de trabalhos com três partes: a SECAP, BNDES e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)”.

De acordo com o integrante do Ministério do Trabalho, há encontros semanais com reuniões especificas sobre o assunto. “Quando se inicia o processo, através do BNDES, é preciso se firmar um contrato com a União. Acredito que até o final do ano tenhamos o sinal verde para que o BNDES possa entrar em contato com os grandes players para identificar os principais prestadores de serviços que vão nos subsidiar com estudos”.

Autorização x concessão

“Os consultores pelo BNDES que serão contratados também avaliarão a possibilidade de retomar com o modelo de aprovação. Isso porque nós queremos tomar a medida mais transparente para oferecer segurança tanto ao mercado quanto ao jogador”, comentou Marques Junior.

Em relação ao assunto, Trafane questionou quais as principais diferenças entre os dois modelos de regulamentação avaliados no momento pelo governo.

“Autorização é um ato precário, basta cumprir alguns requisitos do poder público que a empresa terá um direito de operar a atividade. A concessão oferece segurança maior e um contrato entre a empresa e o poder público com regras especificas. Ao meu ver, a concessão é algo mais sólido para as empresas que venham operar com valores altíssimos no Brasil”, explanou o subsecretario.

Sobre o número de licenças que pode ser ofertado no Brasil, Waldir Marques revelou que “estudos serão feitos pelo BNDES para basear a nossa decisão. Os números e os fatos irão nos informar quantas licenças caberão no país”.

“Quando você comenta esse conceito técnico tem a percepção que a intenção do governo é dar continuidade a esse elemento. Além disso, é um ponto ótimo avaliar concessão e autorização com críticos técnicos e a questão política seguir isso”, comentou Igor Trafane, que também reforçou a importância do subsecretário Waldir Eustáquio devido ao seu conhecimento técnico e entendimento do mercado.

Prazo para regulamentação de apostas no Brasil

O painel também abordou um prazo para o término do processo regulamentação das apostas no Brasil, uma vez que os times e estádios já estão recebendo investimentos de empresas e as ações de marketing no setor já podem ser vistas em várias partes do Brasil.

“Mas, o governo ainda não arrecada e os empregos ainda não são gerados. É obvio que ainda é um processo, mas ainda não começaram os grandes investimentos e não há segurança jurídica para que as grandes empresas se instalem”, comentou Trafane.

“Essa é a pergunta do milhão. O intuito nosso é: geração de emprego, geração de receita. Essa atividade não é trivial e nem simples de ser regulada, porque exige conhecimento aprofundado em alguns pilares, como integridade do esporte, prevenção a lavagem de dinheiro, jogo responsável. Isso precisa ser levado a sério e os técnicos precisam estar por dentro para ter controle e cobrar do setor. Isso leva um tempo”, ponderou Marques Junior.

Ele reconheceu que um dos pontos cobrados ao BNDES é um prazo para oferecer ao mercado. “Eu sei que a expectativa é grande, o mercado está cobrando. Estamos fazendo possível para conversar com o mercado. Infelizmente, a pandemia e os técnicos precisaram sair do seu ambiente de trabalho, e desacelerou um pouco o processo. Agora, voltamos a acelerar. Falar em prazo, é complicado. Um dos pontos que solicitamos ao BNDES é um cronograma. Precisamos disso para mostrar ao mercado”.

Waldir Eustáquio Marques prevê regulamentação até julho de 2021

No entanto, o participante do painel do BgC não se privou de dar uma resposta mais precisa. “Eu peço paciência, mas estamos trabalhando para que tenhamos essa data em breve. Eu tenho para mim que até julho do ano que vem essa regulamentação precisa estar pronta, independente dos rumos que tomamos”, declarou.

A previsão da entrada em vigor do mercado nacional até o segundo semestre de 2021 foi comemorada por Trafane. “Essa é uma ótima noticia para o mercado. São dois anos para regulamentação e mais dois anos prorrogáveis por uma única vez. Se o governo não criar dentro do prazo, isso gera um direito de operação, significa que o governo precisa agir dentro desse prazo. Então você trazer o prazo que o governo trabalha com o meio do ano que vem de maneira organizada anima o mercado. E, eu fico feliz de ser o portador da pergunta que trouxe essa informação ao mercado”.

Segurança jurídica do setor

Além disso, o painel também abordou a abrangência do termo “jogo” no Brasil que pode servir para “jogo de futebol, jogo de tênis, jogo de videogame, assim como é usado para jogar bingo, jogar no cassino, etc. O que o governo imagina fazer para dar segurança jurídica diante dessa grande variedade de jogos, desde jogos de tabuleiro até jogos de azar?”, questionou o Trafane.

O integrante do Ministério da Economia salientou que a SECAP tem competência para falar sobre o que está legalizado. “As loterias e, agora, as apostas esportiva. Temos a competência para falar o que a lei nos permite. A decisão do STF não pode ser interpretada como uma carta em branco para que outras modalidades de jogos de azar, senão loterias. A segurança jurídica que procuramos é para as operações de loterias, deixar claro para que não se misturar com outras modalidades”, concluiu Waldir Eustáquio Marques.