O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil segue avançando no Congresso. O próprio ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil/Pará), apoia publicamente a proposta e é favorável aos benefícios que a regularização das atividades trarão ao turismo brasileiro.
De acordo com Sabino, a defesa do projeto tem como base o estudo de impacto econômico, que aponta diversos benefícios trazidos à reboque com a regularização. Entre eles, o aumento significativo na arrecadação de impostos e a geração de empregos.
“O projeto, na verdade, autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas, limitadas a 10 no país”, explicou o ministro, em entrevista ao Jornal Correio Braziliense.
Na ocasião, ele também afirmou que haverá uma divisão por estados, para que esses polos turísticos possam ajudar no desenvolvimento regional.
Outro ponto levantado pelo ministro foi quanto à tramitação do projeto. Conforme ele, esse assunto foi tema de conversa com o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é seu colega de partido. “O projeto já recebeu mais de 400 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, e estamos trabalhando para que seja aprovado no Senado em breve.”
Apesar disso, o projeto sofre resistência de uma ala dos parlamentares, principalmente dos que representam o setor religioso. No entanto, Sabino tem se posicionado também nessa esfera. “Há cassinos em países evangélicos, cristãos. Isso não pode ser um impeditivo”, argumentou o Ministro.
O presidente Lula já declarou que sancionará a lei se ela avançar no Congresso. Na mesma linha, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, também já vinha se manifestando favorável, mas defendendo regras com limites para as apostas.
Detalhes do ‘PL dos Cassinos’
O projeto autoriza a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Os investimentos podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil. A arrecadação potencial por ano seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
