A Diretoria Geral de Jogos de Cassino e Caça-Níqueis do Peru, órgão regulador do país, informou que realizou 1.346 visitas de inspeção a mais de 700 caça-níqueis autorizados entre janeiro e agosto de 2022.
Em uma declaração, o órgão regulador do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur) disse que, com base nas visitas de inspeção, foram iniciados 36 procedimentos de sanção administrativa.
Destes, “30 empresas proprietárias de salas de jogo, muitas delas localizadas no interior do país, foram multadas num total de 150 Unidades Fiscais (UIT), ou 690.000 soles”, cerca de US$ 177,7 mil.
Da mesma forma, a diretoria do Mincetur salientou que “oito dessas 30 empresas foram sancionadas por operar máquinas caça-níqueis não autorizadas e sete por permitir a entrada de pessoas registradas no Registro de Pessoas Proibidas de Estar em Cassinos”.
Além disso, eles especificaram que “quatro deles foram multados por não manterem as gravações de seu sistema de vídeo por um período de 15 dias, e um por não pagarem os prêmios oferecidos em tempo hábil”.
Eles acrescentaram que como órgão supervisor do Sistema de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (SPLAFT), “Mincetur sancionou dez empresas que não apresentaram o Relatório Anual de Compliance este ano”.
A este respeito, o Ministro do Comércio Exterior e Turismo, Roberto Sánchez, disse: “É importante destacar, como autoridade competente, o cumprimento majoritário das regras que regem o funcionamento dos jogos de cassino e caça-níqueis no país”.
“Devemos lembrar que é uma atividade com um importante movimento econômico, que nos últimos 16 anos permitiu ao Estado peruano coletar mais de 3.000 milhões de soles (US$ 772,5 milhões), capital destinado a obras públicas e promoção do esporte”, observou ele.
O Mincetur também disse que “estas visitas de inspeção fazem parte das ações preventivas promovidas pelo governo do Presidente Pedro Castillo”. Eles indicaram que “toda semana, uma equipe de funcionários da instituição faz visitas sem aviso prévio a salas de jogo em todas as regiões do Peru, para verificar o estrito cumprimento das regras que regulamentam esta atividade”.
Com relação à situação atual no país, eles indicaram que, “até o momento, existem 19 salas de cassino e 714 caça-níqueis no Peru. No total, operam 72.823 slot machines, todas interligadas pelo software SUCTR com o Mincetur e Sunat”.
Finalmente, eles argumentaram que “no caso de operação não autorizada de caça-níqueis, a entidade é competente para fechar as salas de jogo e confiscar as máquinas, exigindo o apoio da Polícia Nacional peruana e do Ministério Público”.
