Existe uma licença local para cassinos em Portugal?

Portugal sempre foi bastante amigo dos cassinos online e dos jogos de azar em geral. No início, este ramo era totalmente desregulamentado, mas o jogo em sites estrangeiros era permitido. Hoje em dia, os cassinos online podem operar em Portugal e o campo é regulamentado quase inteiramente. Está totalmente sob a jurisdição do órgão responsável do Governo e inclui um método de licenciamento especifico e típico.

O jogo online está completamente legalizado desde 2015, antes da maioria dos países europeus e antes mesmo da UE começar a regulamentar este ramo. O governo criou o ato denominado como Regime Jurídico dos Jogos e Apostas, que regulamenta praticamente todas as atividades de jogo na rede. Isso não inclui apenas cassinos online mas também apostas em esportes, loteria, etc.

Antes de ser tomada essa ação, a loteria era monopolizada pela National Lottery, enquanto que os jogadores de cassino online procuravam os sites off-shore.

Tipos de licenças

Apesar do jogo online ter sido regulamentado em 2015, o licenciamento e os cassinos online em geral foram regulamentados da mesma forma que a União Europeia. O princípio básico é o mesmo, enquanto o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas reconhece diferentes tipos de licenças. A classificação é bastante típica e divide as licenças em grupos bastante comuns. Que são:

– apostas esportivas de odds fixas;

– apostas em corridas de cavalos totalizador, parimutuel e odds fixas;

– bingo;

– jogos de azar (leia-se: cassino online), que incluem baccarat, punto banco, French Banque; blackjack; slot machines; torneios de poker; poker “Omaha”, “hold’em”, roleta e outros jogos típicos de cassino

Requisitos de licença

Cada tipo de licença é caracterizada por algumas questões específicas em termos de requisitos. As coisas básicas são muito semelhantes, então não é de admirar que todas as licenças sejam regulamentadas por um órgão que se chama Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

Naturalmente, se um determinado site deseja operar neste país, terá de atender a esses requisitos. Não entraremos em detalhes específicos, mas iremos sim mencionar apenas algumas coisas básicas. Como já mencionámos, todo o sistema de licenciamento não é muito diferente em comparação com os outros países da UE. Portanto, a operadora precisa de ser capaz de fornecer esses serviços, em termos de condições técnicas, financeiras e afin. Além de ter de apresentar um plano económico completo e sustentável.

Existe também uma coisa chamada projeto de sistemas técnicos de jogos de azar. Resumindo, significa isso que a operadora precisa de oferecer um software que esteja totalmente de acordo não só com a legislação nacional, mas também com as melhores práticas do setor.

Como solicitar a licença?

Embora a legislação dos casinos online de Portugal seja no geral muito boa, existem algumas coisas interessantes, que até parecem um pouco bizarras. Referimo-nos principalmente ao fato de que você ainda não pode inscrever-se para a licença online. Em vez disso, pretendem um formulário tradicional de “papel”. Alternativamente, você pode inscrever-se por e-mail, em formato PDF.

Você pode jogar em sites não licenciados?

Na prática? Sim. Embora jogar em sites não licenciados seja ilegal para os cidadãos de Portugal, as autoridades ainda não processam por tais atividades. Provavelmente, o governo ainda não tem capacidade para isso, porque o número de jogadores que jogam em sites não licenciados não é assim tão pequeno. A principal razão é que os impostos sobre os ganhos são muito altos e podem chegar a 25%.