O Governo Federal espera arrecadar cerca de R$20 bilhões com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para isso, além do que já recolhe em impostos e taxas de sites de apostas, o Ministério da Fazenda teria de arrecadar 77% da atual receita das casas de apostas para compensar esse valor. Isso caso os valores declarados pelas bets se mantenham na média atual até o fim do ano.
Membros do governo e outros economistas citaram a maior tributação dos sites de apostas para um eventual recuo no aumento do IOF, que está sob ataque do Congresso e do setor privado.
Dados do governo, divulgados pela Folha de SP e obtidos via Lei de Acesso à Informação, indicam que a receita média mensal dos sites de apostas está na casa dos R$ 2,16 bilhões. O montante equivale a 7% dos valores gastos pelos usuários nas plataformas – esse índice é a referência do setor, e o restante é distribuído em prêmios, de acordo com as plataformas.
“Tributar bets para compensar IOF é medida sem fundamento econômico”, diz ANJL
O valor da receita está em linha com os dados do Banco Central. Eles indicam que os brasileiros gastam, em média, R$ 30 bilhões por mês em apostas online.
Assim, para compensar os R$ 20 bilhões do IOF, seria necessário arrecadar cerca de R$ 1,67 bilhão por mês das bets. Assim, valor representaria 77% de seu faturamento mensal. Hoje, os sites já pagam 42% da receita em taxas.
“Tributar bets para compensar IOF é medida sem fundamento econômico”, segundo nota da a Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL).
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, sugeriu que o governo taxe bets e big techs e poupe o setor produtivo. A entidade, no entanto, não detalhou qual seria a proposta para implementar o plano.
Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria. Na atual lei de apostas online, quem aposta em jogos online tem vantagem tributária em relação aos apostadores de loterias tradicionais.
O imposto de renda sobre um eventual lucro em apostas esportivas é de 15%, contra os 30% cobrados de quem ganha na Mega-Sena, por exemplo. O projeto aprovado no Congresso determinava isenção para lucros até R$ 2.112.
Além dos impostos típicos do setor de serviço —ISS, Pis, Cofins e imposto de renda das pessoas jurídicas—, as companhias pagam uma taxa mensal de fiscalização à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda e destinam 12% da sua receita ao Tesouro para cumprir obrigações sociais.
Os pedidos de acesso à informação mostram que as empresas repassaram, em média, R$ 259 milhões ao mês para o Tesouro entre fevereiro e maio.
Esse valor é repartido entre os ministérios da Saúde (1%), da Educação (10%) e do Turismo (22,4%), a Embratur (5,6%), o ministério do Esporte e outras entidades esportivas (36%), a área da Segurança Pública (13,6%), além de outros fundos e grupos da sociedade civil.
O Ministério do Turismo, o maior beneficiado, recebeu valores entre R$ 41 milhões em fevereiro. Também, R$ 75 milhões em maio, indicando que o faturamento das bets está em alta desde o início do ano.
IBJR defende que casas de apostas já tem taxação elevada
A ANJL defende o atual modelo de arrecadação. “O modelo de destinação das receitas arrecadadas das bets reguladas é uma referência para outros países, sobretudo pela forma eficiente de destinação dos recursos, que são revertidos em benefício do interesse público.”
Em nota, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) avaliou que as casas de apostas “já sofrem tributação elevada”.
No ano passado, as entidades do setor agiram junto ao Congresso. O objetivo foi evitar cobranças adicionais de impostos. Setor defendia que a sobretaxa favorecia os sites ilegais que atuam sem licença ou recolhimento de tributos.
Assim, o setor estima que o mercado paralelo receba mais de 50% dos gastos com apostas no Brasil. Ou seja, aproximadamente R$ 30 bilhões adicionais ao ano, sobre os quais não há controle.
“Combater o mercado ilegal pode sim, além de aumentar a arrecadação de tributos, trazer um impacto social positivo protegendo o apostador e reduzindo fraudes e crimes financeiros”, disse o IBJR.
