Ações judiciais contra casas de apostas registraram um aumento exponencial no Brasil nos últimos três anos. As informações fazem parte do levantamento inédito da Predictus. O banco de dados judiciais identificou que, desde 2022 até este ano, 1.156 processos foram movidos contra empresas do setor em tribunais brasileiros. A tendência dos números é seguir crescendo ano a ano.
No início da contagem, em 2022, 21 ações do tipo foram contabilizadas. No entanto, em 2025, antes do fim do primeiro semestre, já são 554. O aumento é de 2.538%, de acordo com a Predictus.
A maior parte das tramitações foi registrada em São Paulo (291 ações). Depois, no Rio de Janeiro (167), Bahia (125) e Minas Gerais (119). Juntos, os quatro estados reúnem 60% dos casos iniciados nesse período. Em geral, a incidência obedece ao tamanho dos mercados consumidores.
A exceção é o caso baiano, com menos habitantes que Minas, o alto volume de processos no estado pode indicar maior propensão de sua população aos jogos, diz a Predictus.
Questões relativas a pagamentos são as reclamações mais registradas no setor de apostas
A reclamação mais comum é relativa a prêmios que não são pagos ou saques negados, em que o apostador fatura o prêmio no site ou aplicativo e não consegue receber. Em contrapartida, as plataformas alegam violações dos usuários para não fazer os repasses.
Das mais de mil ações abertas desde 2022, cerca de 80% ainda estão em curso. Das 103 que foram julgadas, ainda de acordo com o levantamento, 55% foram improcedentes (isso é, o consumidor perdeu) e 45% foram procedentes (com derrotas parciais ou integrais das casas de apostas). Há ainda uma parcela de 3% em que, relata a Predictus, os acordos teriam levado ao encerramento dos casos.
