Os repasses de operadores de apostas para clubes de futebol continuam indefinidos devido à ausência de regulamentação governamental. Sem regras claras, as empresas do setor aguardam definições para estabelecer acordos formais. Enquanto isso, os clubes seguem sem acesso a uma receita potencialmente significativa.
Casas de apostas enfrentam dúvidas sobre como repassar parte da arrecadação aos clubes e atletas devido à falta de regulamentação do Governo Federal sobre métodos de pagamento e beneficiários exatos.
Com o prazo encerrado nesta segunda-feira (3), especialistas recomendam que as operadoras depositem os valores judicialmente para evitar penalidades.
O impasse envolve o Gross Gaming Revenue (GGR), montante restante após o pagamento de prêmios aos apostadores. Segundo a Lei n°13.756/2018, 12% desse valor deve ser destinado a entidades públicas e privadas, incluindo clubes e federações esportivas. Contudo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ainda não detalhou como parte dos beneficiários receberá os recursos.
A advogada tributária Livia Heringer, do Ambiel Advogados, alerta para os riscos da situação: “A falta de regulamentação coloca as operadoras em risco. Como há penalidades para o não repasse, a única alternativa é buscar a Justiça para depositar os valores até que os critérios sejam esclarecidos”.
Clubes mais afetados em relação à indefinição do repasse de apostas
Além disso, clubes médios e pequenos são os mais afetados pela indefinição, já que dependem desses recursos para manter atividades cotidianas. Paralelamente, as operadoras enfrentam dificuldades operacionais por não saberem onde depositar os valores corretamente.
Gustavo Biglia, especialista em regulamentação de jogos, reforça o problema prático: “Os nomes das entidades estão na lei, mas em muitos casos não há sequer uma conta bancária oficial informada para os depósitos”. De acordo com ele, isso gera insegurança jurídica generalizada no setor.
Por outro lado, a distribuição entre clubes e atletas também preocupa especialistas. Carlos Eduardo Ambiel, especialista em direito desportivo, ressalta que “o Ministério do Esporte poderia estabelecer critérios que garantam uma divisão justa, beneficiando quem realmente precisa”.
Enquanto isso, a orientação é que as operadoras realizem depósitos judiciais dos valores devidos para evitar multas e garantir futura destinação adequada dos recursos. Em resumo, diante da ausência de solução imediata, o setor de apostas e o esporte nacional permanecem em um cenário de incerteza prolongada.
