Com a aproximação das eleições municipais de 2024, as casas de apostas prometem movimentar milhões no Brasil. Assim, o primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro e o segundo – nas grandes cidades onde nenhum dos candidatos alcançou 50% dos votos válidos mais um – no dia 27 do mesmo mês.
São Paulo é o foco das casas de apostas
De acordo com um levantamento recente, ao menos seis casas de apostas oferecem odds nas eleições municipais de 13 capitais do Brasil (veja abaixo).
- Belém (PA);
- Belo Horizonte (MG);
- Curitiba (PR);
- Florianópolis (SC);
- Fortaleza (CE);
- Goiânia (GO);
- Manaus (AM);
- Natal (RN);
- Palmas (TO);
- Porto Alegre (RS);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Salvador (BA);
- São Paulo (SP)
Na análise do relatório, apenas duas casas de apostas (Betano e Novibet) permitem aos usuários apostar em quem acreditam que vencerá nas 13 capitais do país.
Os outros quatro sites de apostas (Sportingbet, Superbet, Bwin e BetSpeed) focam na disputa pelo cargo de prefeito de São Paulo (SP) entre os candidatos: Guilherme Boulos (PSol), José Luiz Datena (PSDB), Marina Helena (Novo), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB).
Então, as empresas que já atuavam no país no momento da publicação da “Lei das Bets”, em dezembro de 2023, têm até o final deste ano para atender aos critérios e obter o direito de trabalhar no Brasil sob a marca “bet.br”.
Segundo o Ministério da Fazenda, a partir de 1 de janeiro de 2025, dia em que o mercado regulamentado começa a funcionar, as apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estarão sujeitas à penalidades.
Até o momento, 113 empresas solicitaram licença do Sistema de Gestão Organizacional (Sigap) para operar no país no próximo ano.
Arrecadação das apostas no Brasil
O governo federal estima que poderá arrecadar até 3,4 bilhões de reais este ano por meio de pagamentos das outorgas, cada um custando 30 milhões de reais. No entanto, espera-se que o valor seja baixo porque nem todas as empresas que apresentarem candidaturas serão aceitas.
Mas para o advogado eleitoral Diogo Villela Barboza, do Instituto Brasileiro de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a impossibilidade é que “as eleições sejam feitas” por meio de apostas na internet.
“Tudo o que não pode acontecer é que o voto seja direcionado ou tenha um efeito injusto sobre o candidato. Ou seja, a aposta passa a fazer uma campanha que muda como algo que chamam de odds [a probabilidade de um evento se realizar]” – comentou Barboza.
Segundo a advogada Iasmin Gonçalves, para evitar problemas jurídicos, as casas de apostas precisam deixar claro que as odds não correspondem a uma intenção de voto eleitoral.
Para Antônio Peleja, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), como a atividade de apostas ainda é recente no país, então, “será na Justiça Eleitoral que analisará o comportamento que pode afetar o eleição, caso a caso”.
Não existem restrições legais às apostas políticas. O que não é permitido fazer são enquetes eleitorais.
Apostas nas eleições dos EUA
Os Estados Unidos (EUA) têm tradição de apostar nas eleições. Para os americanos, as apostas políticas são quase como as sondagens.
“É uma coisa nova que não é novidade. É novidade para nós aqui, mas nos Estados Unidos é muito popular, é um mercado que rende muito dinheiro.” – comentou o advogado eleitoral Diogo Villela Barboza.
Dados da empresa de apostas esportivas Betfair mostram que a eleição norte-americana gerou mais de 500 milhões de reais na plataforma. Então, desse montante, 3 milhões de reais vieram de apostadores brasileiros.