O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu o encerramento da investigação contra a plataforma Blaze. A investigação começou após um apostador afirmar que não conseguiu reivindicar um prêmio de R$ 269 mil.
Ele relatou que o botão “Concluir” do site não funcionava, impedindo o recebimento do valor.
Após a defesa da Blaze em agosto, a Procuradoria-Geral da República pediu o enquadramento das investigações nos crimes de jogos, peculato e contra a economia popular. Assim, o Ministério Público destacou que a Lei 14.790/2023, sancionada em dezembro, regula as apostas de cota fixa, incluindo a modalidade explorada pela Blaze.
Justiça inocenta a Blaze da acusação de lavagem de dinheiro
O representante do Ministério Público destacou que as primeiras investigações não encontraram “provas” dos crimes de peculato e picardismo. Por isso, solicitou o encerramento do inquérito policial por falta de “motivo válido que justifique a continuação da investigação criminal”.
Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Luiz Felipe Maia defenderam a plataforma de apostas Blaze, patrocinadora do Santos Futebol Clube.
De acordo com o advogado Leonardo Avelar, “O Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República já haviam decidido pela inexistência de inadimplência por parte da empresa.
O último pedido de arquivamento feito pelo MP põe fim ao inquérito policial. Essa é uma posição importante para dar segurança jurídica a todo o mercado de apostas no Brasil”.
Assim, ao final de julho, o Ministério Público do Juizado Especializado em Lavagem de Dinheiro havia ordenado a suspensão do inquérito que investigava, na 2ª Vara de Crimes Fiscais, Organização Criminosa e Lavagem de Ativos e Valores Mobiliários de São Paulo, a denúncia do mesmo jogador.
Essa denúncia alegava que a plataforma era uma organização criminosa ou envolvida em lavagem de dinheiro. “Na atual investigação, as autoridades policiais não indicaram quais crimes de lavagem de dinheiro já foram claramente divulgados e não incluíram no processo dados para a classificação do Blaze.com como organização criminosa”, afirmou o procurador no documento.
No mesmo documento, o procurador ordenou o encerramento das investigações dos dois crimes.
