Em maio de 2024, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) notificou os clubes de futebol Vasco, Botafogo e Fluminense. Assim, a autarquia solicitou a suspensão imediata de campanhas publicitárias vinculadas a casas de apostas que não possuem licença estadual para operar.
Essa medida foi tomada com base em uma ação judicial movida pela própria Loterj, que resultou no bloqueio de mais de 100 sites de apostas. Portanto, esse bloqueio incluiu grandes marcas que atuam no mercado de patrocínios esportivos.
A decisão impacta diretamente os contratos de patrocínio dos clubes do Rio de Janeiro na Série A do Campeonato Brasileiro. A única exceção é o Flamengo, patrocinado pela Pixbet, uma casa de apostas licenciada pela Loterj.
Publicidades que podem afetar o Vasco, Botafogo e Fluminense
Vasco, Botafogo e Fluminense têm contratos com Betfair, Parimatch e Superbet, respectivamente. Esses clubes receberam instruções para cessar toda a publicidade relacionada a essas marcas, sob risco de enfrentar sanções.
Especialistas em direito desportivo alertam para a importância de programas de integridade, como o “Know Your Partner” (KYP), que orienta clubes e federações a realizarem uma diligência aprofundada antes de firmarem contratos com empresas do setor de apostas.
A diligência inclui verificar a conformidade das empresas com as leis e regulamentos locais, evitando futuros problemas legais e prejuízos financeiros.
Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo, enfatiza que é crucial para os clubes adicionarem cláusulas contratuais que garantam a manutenção das licenças pelas casas de apostas, além de preverem a possibilidade de rescisão antecipada em caso de perda da licença. Isso protege os clubes de possíveis penalizações e preserva sua imagem pública.
Ou seja, a recente determinação da Loterj levanta questões sobre a regulamentação do setor de apostas no Brasil. Embora o prazo para a regularização nacional esteja em vigor até o final de 2024, a falta de alinhamento entre as esferas estaduais e federais cria um cenário de insegurança jurídica para os operadores e patrocinadores.
Diferenças entre as licenças
Em maio de 2024, o Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras. Dessa forma, as empresas têm até 31 de dezembro para se regularizarem. A licença nacional, emitida pela Fazenda, custa R$ 30 milhões e é válida por até cinco anos.
No caso da licença estadual, o prazo para credenciamento é até 13 de agosto. No Rio de Janeiro, essa autorização é emitida pela Loterj. O valor é de R$ 5 milhões, com validade também de cinco anos.
